Estado adere à campanha por acessibilidade para deficientes

Margarida Pressburger( Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB), Benedita da Silva, Regis Fichtner, Denise Granja(Presidente da CONADE) e Isabel Maior(subsecretária nacional do direito das pessoas com deficiências da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República)

Em nome do governador Sérgio Cabral, o secretário-chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, assinou os termos de adesão à Campanha Nacional pela Acessibilidade - Siga essa Idéia e à agenda social que prevê o compromisso nacional pela redução da violência contra crianças e adolescentes, pela erradicação do subregistro civil de nascimento, pela ampliação do acesso à documentação básica e pela inclusão da pessoa com deficiência, promovidas pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. A cerimônia foi realizada, na manhã desta segunda-feira, no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara.
Os termos também foram assinados pela secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, pela subsecretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isabel Maior, representando o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, e pela presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade), Denise Granja.

Assinatura dos termos de adesão à Campanha Nacional pela Acessibilidade - “Siga essa Idéia"

Com isso, o governo do estado se compromete a engajar-se na luta pela eliminação de barreiras físicas e morais que dificultam e até impedem a acessibilidade e a qualidade de vida de pessoas portadores de deficiência no Estado do Rio. Segundo Fichtner, a inclusão social sempre foi um assunto que norteou a vida política do governador, citando, como exemplo, a contratação pioneira de portadores de deficiência quando presidiu a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
"Essa campanha é importantíssima, porque não basta a gente fazer as obras físicas, mas é preciso conscientizar as pessoas da necessidade de acessibilidade e de garantir os direitos especiais para todas as pessoas que tenham algum tipo de deficiência. Também é preciso que a gente dê o exemplo. O governo do estado tem trabalhado nessa direção", afirmou Fichtner.

Regis Fichtner, Margarida Pressburger( Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB) e Benedita da Silva

O secretário começou lembrando que um evento dessa natureza, no momento, só podia ser feito no Jardim de Inverno, ao nível do chão, porque o Palácio Guanabara não tem acesso para cadeirantes. Mas, acrescentou que o problema será sanado em breve com as obras de reforma pelas quais o prédio passará.
"As obras começam dentro de alguns dias e o item número 1 será a acessebilidade. Finalmente, pessoas com deficiência vão poder por meios próprios participar de eventos dentro do prédio, ter acesso às dependências da sede do governo", acrescentou Fichtner.
O secretário listou uma série de iniciativas do governo estadual destinadas à inclusão social de pessoas portadoras de deficiência, entre outros, o uso de cadeirantes nas agendas da Operação Lei Seca; a inclusão no contrato de renovação da concessão do sistema ferroviário com a Supervia, que está sendo finalizado, da obrigatoriedade de construir nos próximos dois anos acessos para portadores de deficiência em todas as estações; e a publicação recente de um decreto que disciplina a realização de concursos pelos órgãos do estado com a obrigação da reserva de cotas de emprego para este segmento da população. Por fim, o secretário prometeu atender ao pedido da subsecretária Isabel Maior de determinar às empresas que prestam serviço ao governo do estado a contratação de portadores de deficiência, como manda a lei.
"Vou verificar as nossas licitações. Não sei se efetivamente nos editais que temos feito tem constado esta determinação legal. Prometo iniciar uma discussão nesse sentido dentro do governo, levar a questão ao governador, porque acho importante que isso seja feito. Se não tiver sendo feito, nossa pretensão é começar a incluir nos editais de contratação a exigência ", finalizou Fichtner.

Assinatura dos termos de adesão à Campanha Nacional pela Acessibilidade - “Siga essa Idéia"

A adesão do governo do estado marca a comemoração ao Dia Nacional de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído em 2005 por meio da Lei 11.133.
"A data foi escolhida pela proximidade com a primavera e o Dia da Árvore numa representação do nascimento de reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. Campanha pela acessibilidade é um movimento de sensibilização e mobilização da sociedade para a eliminação das barreiras arquitetônicas e de atitudes, entre outras, que impedem as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida de participarem efetivamente da vida em sociedade", explicou a presidente do Conade, Denise Granja.

A campanha é coordenada pelo Conade em articulação com a Coodernadoria Nacional para a Integração da Pessoa (Corde), órgãos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Em um vídeo mostrado ao final da solenidade, a campanha conclama as pessoas físicas e jurídicas do país a aderirem ao esforço do Poder Público para facilitar a vida de portadores de deficiência. Para encerrar o evento, a cantora Aída Guerreiro, deficiente visual, interpretou a canção Muito Prazer, Eu Existo, de Michael Sullivan, acompanhada do violonista Jorge Luiz.

Fonte: Governo do Estado (Guedes de Freitas)