terça-feira, 29 de setembro de 2009

Governo bloqueia Bolsa Família de mais de 400 mil famílias




O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) bloqueou neste mês o Bolsa Família de 401.321 que não declararam a frequência escolar de seus filhos nos dois primeiros bimestres letivos deste ano. O governo só vai liberar o dinheiro quando essas famílias atualizarem o cadastro. Se isso não acontecer até o fim do ano, os benefícios serão cancelados de vez. O governo mandou uma notificação para as famílias.


O Bolsa Família foi criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 e juntou todos os programas de transferência de renda que já existiam. O programa dá dinheiro a famílias pobres com renda mensal menor que R$ 140 por pessoa que, para receberem o benefício, devem cumprir algumas exigências do governo, como manter as crianças de até 15 anos na escola com número baixo de faltas (apenas 15%) e vaciná-los.Atualmente, 12 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.

Para ter direito ao benefício, a família precisa ser cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) por um funcionário do governo que visite sua casa ou em um posto itinerante. Também é necessário apresentar um documento de identificação para cada membro da família e o CPF ou título de eleitor do responsável. Após a inclusão no cadastro, a família deve procurar a prefeitura para informar seus dados no CadÚnico e, assim, poder participar do programa.
Com base em informações do CadÚnico, como as características da casa, despesas com aluguel, transportes, alimentação e outros, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome seleciona a cada mês as famílias que serão incluídas no programa. O Bolsa Família dá prioridade para as que têm menor renda.

O benefício varia de R$ 22 a R$ 200, de acordo com o número de crianças e adolescentes de até 17 anos que fazem parte da família. A ajuda é paga com o Cartão do Cidadão ou em uma conta bancária aberta na Caixa Econômica Federal. Emitido pela Caixa, o cartão é enviado pelo correio e funciona como um cartão de débito convencional.

A renda da família é calculada a partir da soma de quanto cada um ganhou em dinheiro no mês, como salários e aposentadorias. O valor total deve ser dividido pelo número de pessoas que moram na casa, resultando na renda per capita.

Por exemplo, em uma casa em que vivem quatro pessoas, Maria ganha R$ 200 com serviços de costura, José R$ 300 como pedreiro e os dois filhos são estudantes e não têm renda. No total, a família ganha R$ 500 por mês. Dividido pelas quatro pessoas, o resultado é R$ 125 por pessoa. Como o Bolsa Família é concedido para famílias com renda mensal de até R$ 140 por pessoa, esta família tem direito a se cadastrar para receber o benefício.

Essa família, por exemplo, receberia R$ 66 de ajuda do governo.

O governo exige que as famílias beneficiadas cumpram algumas condições. São elas:

- Frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes de até 15 anos e de 75% para jovens entre 16 e 17 anos;- Manter as carteirinhas de vacinação sempre em dia;- Acompanhamento médico do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de 7 anos;- Pré-natal das grávidas e acompanhamento das mulheres de 14 a 44 anos que amamentam;- Frequência mínima de 85% aos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil.Caso a família descumpra as condições impostas pelo Bolsa Família, estará sujeita a efeitos que vão desde uma simples advertência até a suspensão do benefício ou seu cancelamento.

Fonte: R7




quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Ascensão social beneficiou 31 milhões de brasileiros entre 2003 e 2008, diz FGV

Cerca de 31 milhões de brasileiros subiram de classe social entre os anos de 2003 e 2008. Entre eles, 19,4 milhões deixaram a classe E, que traça a linha da pobreza no país, tendo a renda domiciliar inferior a R$ 768,00; e outros 1,5 milhão saíram da classe D (de R$ 768,00 a 1.114,00). Com isso, houve uma queda acumulada de 43% no grupo dos mais pobres neste período.

Ao mesmo tempo, a classe AB, que representa o grupo com renda domiciliar mais elevada (superior a R$ 4.807,00), ganhou 6 milhões de pessoas. A classe C (renda familiar entre R$ 1.115,00 e 4.807,00) é a maioria da população e recebeu 25,9 milhões de brasileiros nos últimos cinco anos.

A constatação faz parte de um estudo divulgado hoje pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com base nos dados de 2008 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), apresentada na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o economista da FGV Marcelo Néri, responsável pelo estudo, esse movimento foi puxado principalmente pelas políticas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família, que traz como impacto direto a melhoria na renda do brasileiro pertencente à camada mais baixa. Ele acredita que as transferências de renda no momento atual de crise podem contribuir para a retomada da economia.

— Se eu reajusto o Bolsa Família, a grande beneficiária é a classe E. Se eu aumento o salário mínimo, por exemplo, quem mais ganha é a classe D. Já se faço reajuste das aposentadorias acima do [salário] mínimo quem ganha mais é a classe AB. Por isso defendo mais reajustes transitórios ao Bolsa Família do que reajustes permanentes ao mínimo e muito menos ganhos de pensões acima do mínimo, que não beneficiam nem a classe média brasileira — diz Néri.

Para ele, as políticas de renda têm impacto totalmente diferente em termos de desigualdade e de pobreza e na situação atual têm efeito diferente sobre a demanda:

— O pobre consome toda a renda dele e, neste momento em que a gente está precisando de um ataque contra a crise, eu diria que o Pelé é o mercado interno e o seu companheiro de ataque é o Tostão do Bolsa Família. Essa é a dupla eficiente que está permitindo ao Brasil sair da crise ou não ter entrado tanto nela.

Néri destacou, ainda, que desde 2001 o Brasil vive um processo de redução da desigualdade. Neste período, a renda per capita dos 10% mais pobres da população subiu 72%, enquanto a dos 10% mais ricos cresceu, aproximadamente, 11%. De acordo com o economista, essa melhora no indicador foi impulsionado principalmente pela renda do trabalho.

— Acho que essa redução de desigualdade foi a grande conquista da década. O fato de ser puxada em cerca de dois terços pela renda do trabalho significa que o brasileiro está gerando sua própria renda. O que temos observado é um boom no mercado de trabalho — ressaltou Neri.

Segundo ele, os programas sociais ou aposentadorias foram responsáveis pelos outro um terço do movimento.

Fonte: Agência Nacional

Desde 2003, 19,4 milhões de pessoas sairam da pobreza



Em apenas um ano, o número de brasileiros pobres teve uma redução de 12,27%, com a saída de 3,8 milhões de pessoas da situação de pobreza em 2008. As conclusões estão no estudo do professor e economista Marcelo Neri, diretor do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado nesta segunda-feira (21/9).

De acordo com os dados, 16,02% dos brasileiros eram considerados pobres em 2008. No ano anterior esse índice estava em 18,26%. Desde 2003, a FGV registra queda na taxa de pobreza. Naquele ano, o índice era de 28,12%. Em 2006, pela primeira vez desde 1992 - quando esse levantamento teve início - o Brasil passou a ter menos de 20% da sua população em situação de pobreza.

A taxa de pobreza caiu 43% desde 2003, com 19,4 milhões de pessoas rompendo essa barreira. Em 2008, o Brasil tinha 29,9 milhões de pessoas pobres. Se não fosse essa redução, segundo a FGV, o número de brasileiros em situação de pobreza seria de 50 milhões.

“No período de 2003 até 2008, notamos que duplicou a parcela da renda associada a programas sociais, tais como o Bolsa Família. Na classe E, que corresponde aos pobres pela linha media nacional da FGV, nota-se que após os reajustes anunciados recentemente e o novo critério de entrada no Bolsa Família a parcela destes programas nas respectivas rendas aumentou de 4,9% para 16,3%”, relata o estudo. O documento informa ainda que “a fonte de renda que mais cresceu foi a de programas sociais (20,99%) influenciado pela expansão do Bolsa Família”.

O estudo da FGV identificou também que o Bolsa Família, programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), foi responsável por 17% da queda da desigualdade no período de 2001 a 2008. A renda do trabalho teve impacto de 67%.

É considerada pobre, segundo o estudo, a pessoa com renda per capita inferior a R$ 145 mensais. O trabalho tem como base os dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Estado adere à campanha por acessibilidade para deficientes


Margarida Pressburger( Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB), Benedita da Silva, Regis Fichtner, Denise Granja(Presidente da CONADE) e Isabel Maior(subsecretária nacional do direito das pessoas com deficiências da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República)
Em nome do governador Sérgio Cabral, o secretário-chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, assinou os termos de adesão à Campanha Nacional pela Acessibilidade - Siga essa Idéia e à agenda social que prevê o compromisso nacional pela redução da violência contra crianças e adolescentes, pela erradicação do subregistro civil de nascimento, pela ampliação do acesso à documentação básica e pela inclusão da pessoa com deficiência, promovidas pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. A cerimônia foi realizada, na manhã desta segunda-feira, no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara.
Os termos também foram assinados pela secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, pela subsecretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isabel Maior, representando o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, e pela presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade), Denise Granja.
Assinatura dos termos de adesão à Campanha Nacional pela Acessibilidade - “Siga essa Idéia"
Com isso, o governo do estado se compromete a engajar-se na luta pela eliminação de barreiras físicas e morais que dificultam e até impedem a acessibilidade e a qualidade de vida de pessoas portadores de deficiência no Estado do Rio. Segundo Fichtner, a inclusão social sempre foi um assunto que norteou a vida política do governador, citando, como exemplo, a contratação pioneira de portadores de deficiência quando presidiu a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
"Essa campanha é importantíssima, porque não basta a gente fazer as obras físicas, mas é preciso conscientizar as pessoas da necessidade de acessibilidade e de garantir os direitos especiais para todas as pessoas que tenham algum tipo de deficiência. Também é preciso que a gente dê o exemplo. O governo do estado tem trabalhado nessa direção", afirmou Fichtner.

Regis Fichtner, Margarida Pressburger( Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB) e Benedita da Silva
O secretário começou lembrando que um evento dessa natureza, no momento, só podia ser feito no Jardim de Inverno, ao nível do chão, porque o Palácio Guanabara não tem acesso para cadeirantes. Mas, acrescentou que o problema será sanado em breve com as obras de reforma pelas quais o prédio passará.
"As obras começam dentro de alguns dias e o item número 1 será a acessebilidade. Finalmente, pessoas com deficiência vão poder por meios próprios participar de eventos dentro do prédio, ter acesso às dependências da sede do governo", acrescentou Fichtner.
O secretário listou uma série de iniciativas do governo estadual destinadas à inclusão social de pessoas portadoras de deficiência, entre outros, o uso de cadeirantes nas agendas da Operação Lei Seca; a inclusão no contrato de renovação da concessão do sistema ferroviário com a Supervia, que está sendo finalizado, da obrigatoriedade de construir nos próximos dois anos acessos para portadores de deficiência em todas as estações; e a publicação recente de um decreto que disciplina a realização de concursos pelos órgãos do estado com a obrigação da reserva de cotas de emprego para este segmento da população. Por fim, o secretário prometeu atender ao pedido da subsecretária Isabel Maior de determinar às empresas que prestam serviço ao governo do estado a contratação de portadores de deficiência, como manda a lei.
"Vou verificar as nossas licitações. Não sei se efetivamente nos editais que temos feito tem constado esta determinação legal. Prometo iniciar uma discussão nesse sentido dentro do governo, levar a questão ao governador, porque acho importante que isso seja feito. Se não tiver sendo feito, nossa pretensão é começar a incluir nos editais de contratação a exigência ", finalizou Fichtner.

Assinatura dos termos de adesão à Campanha Nacional pela Acessibilidade - “Siga essa Idéia"
A adesão do governo do estado marca a comemoração ao Dia Nacional de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído em 2005 por meio da Lei 11.133.
"A data foi escolhida pela proximidade com a primavera e o Dia da Árvore numa representação do nascimento de reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. Campanha pela acessibilidade é um movimento de sensibilização e mobilização da sociedade para a eliminação das barreiras arquitetônicas e de atitudes, entre outras, que impedem as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida de participarem efetivamente da vida em sociedade", explicou a presidente do Conade, Denise Granja.

A campanha é coordenada pelo Conade em articulação com a Coodernadoria Nacional para a Integração da Pessoa (Corde), órgãos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Em um vídeo mostrado ao final da solenidade, a campanha conclama as pessoas físicas e jurídicas do país a aderirem ao esforço do Poder Público para facilitar a vida de portadores de deficiência. Para encerrar o evento, a cantora Aída Guerreiro, deficiente visual, interpretou a canção Muito Prazer, Eu Existo, de Michael Sullivan, acompanhada do violonista Jorge Luiz.

Fonte: Governo do Estado (Guedes de Freitas)

SMDS recebe os alimentos doados na Feport



Com a colaboração e o esforço da equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, foram descarregados, ao longo de 4 dias, 5 caminhões, abarrotados de alimentos, doados pelos visitantes da 26ª Feport - Feira do produtor Rural. Foram arrecadadas, ao todo, cerca de 60 toneladas.

Os kits com os alimentos serão doados para os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), localizados nos bairros do Alto, Barroso, Fischer e Meudon; CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), que funciona na Secretaria de Desenvolvimento Social e dá assistência para famílias de crianças que sofreram algum tipo de violência; Plantão Social, atende a pessoas que procuram ajuda na secretaria; Promaj (Programa Municipal de Atendimento ao Jovem); e Kairós e P3, projetos que trabalham com dependentes químicos em Teresópolis. A Creche Municipal Vovó Miguel, no Meudon, e a Creche Comunitária da Coréia também receberão doações.

Mais de 70 mil visitantes estiveram no Parque de Exposições durante os cinco dias da Feport, que contou com shows com artistas de renome nacional, palestras de qualificação direcionadas aos produtores rurais, exposição de produtos agrícolas e de agroindústria, sistema de transporte coletivo, organização e segurança.

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Produtividade do serviço público avança mais que a do setor privado




Presidente do Ipea, Marcio Pochmann



A produtividade no setor público brasileiro evoluiu mais que a produtividade no setor privado entre 1995 e 2006. A conclusão está no Comunicado da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em agosto de 2009, em Brasília. O estudo, intitulado Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente, mostra que, naquele período, a produtividade na administração pública aumentou 14,7%, enquanto no setor privado a evolução foi de 13,5%.

A medida nacional de produtividade anual na administração pública utilizada pelo Comunicado da Presidência nº 27 se baseia no valor agregado definido pelas contas nacionais e a força de trabalho ocupada de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - ou seja, parte de informações oficiais produzidas pelo IBGE. O estudo foi apresentado pelo presidente do Ipea, Marcio Pochmann.

O comunicado revela que, ao longo do recente período de estabilidade monetária no Brasil, com o Plano Real, "a produtividade da administração pública manteve-se superior à do setor privado". Em 2006, por exemplo, a produtividade no setor público foi 46,6% superior à do setor privado. A apresentação trouxe, ainda, comparações entre estados e entre as administrações públicas federal, estaduais e municipais.

Do ponto de vista regional, o Nordeste e o Centro-Oeste tiveram crescimento positivo e substancial da produtividade na administração pública entre 1995 e 2004. As demais regiões não apresentaram melhoria nesse indicador. Já entre as unidades federativas, Roraima obteve o melhor desempenho no mesmo período, seguido pelo Distrito Federal. Seis estados tiveram redução nos ganhos de produtividade, sendo que o pior cenário foi registrado no Pará.

"Constata-se que, de 1995 para cá, a produtividade na administração pública não se descolou daquela do setor privado. As duas evoluem na mesma dimensão e registram ganhos, embora baixos", resumiu Pochmann. Entre os fatores que ele apontou como justificadores desse crescimento da produtividade no setor público estão o aproveitamento de novas tecnologias da informação, a participação social no acompanhamento de políticas públicas, e a modernização do setor por meio de concursos e cursos de qualificação.

O presidente do Ipea lembrou ainda que as administrações estaduais que adotaram medidas de choque de gestão não constam entre aquelas com melhor desempenho na produtividade. "Ou tiveram ganho muito baixo, ou ficaram abaixo da média de 1995 a 2006", afirmou, ressalvando que essa comparação não era objetivo do estudo, mas foi uma das conclusões observadas. O evento teve transmissão ao vivo pelo site do Instituto.


Fonte: IPEA

Prefeito Jorge Mario consegue vitória por unanimidade no TRE



O processo de prestação de contas de campanha do atual Prefeito de Teresópolis, Jorge Mario Sedlacek, foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira, dia 14, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A decisão garante ao gestor municipal concorrer a reeleição em 2012.


“Tínhamos certeza do resultado desta audiência. Sabíamos que a verdade e a justiça prevaleceriam”, afirmou Jorge Mario. Para o Prefeito, Teresópolis está passando por um processo de transformação. “Nossa cidade está sendo transformada e liberta de práticas políticas equivocadas”, disse.


De acordo com o Prefeito Jorge Mario, o processo de contas de campanha não foi aprovado pelo Juízo Eleitoral, em primeira instância, pois haviam algumas dúvidas sobre o fornecimento de cupons de combustível. “Onze cupons relacionados ao fornecimento de combustíveis para carros utilizados no período eleitoral foram extraviados. No entanto, apresentamos todas as notas fiscais. Baseado nisso, o Desembargador do TRE-RJ avaliou que a falta desses tickets não comprometiam o processo eleitoral, sobretudo pela grande diferença de votos que tivemos em relação ao segundo colocado”, explicou o Prefeito, informando ainda que o valor dos cupons representava apenas 1,5% de todos os gastos da campanha.


Fonte: Seccom Teresópolis (Fabiana Fuchs)


quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Fim do Pedágio – Mais uma comemoração pelo fim da cobrança do pedágio reúne moradores do 2º Distrito


Prefeito Jorge Mario e integrantes do "Movimento Popular Pedágio Não" no evento em comemoração pelo fim da cobrança da tarifa de pedágio, realizado no Nikkei Clube


Uma grande comemoração pela retirada da cobrança do pedágio de Três Córregos marcou o último final de semana. Desde o dia 02 de setembro, a praça do pedágio, localizada no km 71 da BR-116/RJ (estrada Rio-Teresópolis-Além Paraíba), foi retirada definitivamente do território do município de Teresópolis, graças a interlocução do Prefeito Jorge Mario junto aos deputados federais do PT, Jorge Bittar e Luiz Sérgio com a diretoria da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.


Após uma luta de dez anos, o “Movimento Popular Pedágio Não” pôde, finalmente, festejar. “Hoje é um dia de alegria. Graças a um trabalho de equipe do Movimento, que há dez anos luta pela retirada desta praça que dividia o nosso município. Se não tivéssemos um Prefeito interessado e preocupado com a população como Jorge Mario, o pedágio jamais sairia daqui”, afirmou Leomir Ramos, integrante do Movimento.


Para o Prefeito Jorge Mario, este é o início de um novo ciclo de desenvolvimento e de justiça do município de Teresópolis. “Esta é a maior conquista política, nesses primeiros nove meses de governo, pois corrige uma injustiça histórica com a população de Teresópolis. É a retirada definitiva desse muro da vergonha que inviabilizou o desenvolvimento do 2º Distrito. Nossa articulação política com a bancada de Deputados Federais do PT conseguiu sensibilizar o Diretor Geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, que atendeu nossa solicitação de retirar, definitivamente, a praça de pedágio de nossa cidade”.



Mulheres do Cras Barroso


A tarde de festa aconteceu no Nikkei Clube e contou com a participação de moradores da região e integrantes do “Movimento Popular Pedágio Não”. Além do Prefeito Jorge Mario, diversos secretários de governo participaram da comemoração, assim como os vereadores Ademir Enfermeiro, Dr. Carlão e Marcelo Oliveira. Um grupo de seis mulheres do CRAS do Barroso forneceu o lanche. “Nosso grupo de inclusão produtiva, incubado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, produziu cinco mil salgadinhos e mil cachorros-quente para o evento”, explicou Ana Litardo, do Departamento de Economia Solidária da Secretaria.



Integrantes do "Movimento Popular Pedágio Não" com o Secrtário Ary Moraes, em visita a SMDS.


Ricardo Carregosa, um dos integrantes mais ativos do “Movimento Popular Pedágio Não”, recebeu uma homenagem dos demais membros do Movimento por sua luta incansável, há dez anos, pelo fim da cobrança do pedágio. “Tentaram inviabilizar a saída do pedágio, mas em maio deste ano, através da articulação do Prefeito Jorge Mario e do Deputado Federal Jorge Bittar, decidiu-se pela retirada definitiva do pedágio de nosso municício”, disse Carregosa. “Agradecemos ao Prefeito, por seu envolvimento em nossa luta, para que o pedágio não fosse, simplesmente, transferido para outro ponto do município. Graças ao Jorge Mario, nenhum pedágio dividirá mais nenhum ponto de nossa cidade”, finalizou Carlos Gonzaga, integrante do Movimento.

Fonte: Seccom Teresópolis (Fabiana Fuchs e Marcos Esteves)

Funcionários da SMDS concluem curso de atentimento ao público da Ouvidoria Geral


Encerramento do curso de atendimento ao público da Ouvidoria

Vinte e um funcionários da Prefeitura e profissionais que trabalham diretamente com o público em Teresópolis estiveram no Teatro Municipal para a cerimônia de encerramento do Curso de Excelência no Atendimento ao Público, oferecido pela Ouvidoria Geral do Município. A capacitação teve início no dia 4 de agosto e terminou no dia 27, ministrada pelo professor e consultor de recursos humanos, Marco Antônio de Oliveira, que tem mais de 20 anos de experiência como gestor e consultor na área de Recursos Humanos em empresas nacionais e multinacionais, e hoje, é chefe da agência SINE – Sistema Nacional de Emprego -Teresópolis.


Formandos do curso de atendimento ao público posam junto ao prefeito Jorge Mário, o ouvidor Ricardo Raposo e o professor Marco Antônio

O objetivo do curso foi melhorar a qualidade do atendimento em todos os setores da sociedade, abordando temas como: comportamento do profissional de atendimento, diferenças individuais, comunicação e comunicação não verbal, uso do telefone, aparência pessoal, classificação do atendimento, comportamento no local de trabalho e até que atitudes tomar para acalmar um cliente irritado. O curso também utiliza técnicas que permitem perceber o comportamento das pessoas, melhorando a capacidade de comunicação.

Professor Marco Antônio entre os funcionários da SMDS, José Raimundo do Nascimento e Juliana Lemgruber Porto

De acordo com Oliveira, o curso “fala de gente, de relações interpessoais, de confiança e satisfação entre quem atende e é atendido, de uma maneira positiva. Foi surpreendente a receptividade dos funcionários às informações obtidas no curso e a percepção que tive foi que eles assimilaram bem o conteúdo”.
José Raimundo do Nascimento, funcionário da secretaria de Desenvolvimento Social, disse que o curso foi uma oportunidade muito importante na vida dele. “Eu me emocionei quando recebi meu certificado das mãos do Prefeito. Para mim, hoje com 66 anos, é uma oportunidade única ser qualificado para o mercado de trabalho. Eu agradeço ao prefeito Jorge Mário por essa chance”, disse o funcionário.


O Ouvidor Geral Ricardo Raposo cumprimenta Nascimento

O Ouvidor Geral da Prefeitura, Ricardo Raposo acrescentou ainda a importância da Ouvidoria no treinamento de funcionários das secretarias. “Fazemos um trabalho colaborativo de gestão, e no futuro próximo teremos ouvidorias setoriais nas Secretarias de Saúde e de Educação”. Raposo aproveitou também para agradecer ao prefeito Jorge Mário pela confiança, ao professor voluntário Marco Antônio de Oliveira, e ao Sincomércio-Teresópolis.


Prefeito Jorge Mario ao lado de Nascimento.

O prefeito Jorge Mario compareceu à entrega dos certificados e parabenizou a todos os envolvidos nessa capacitação. “Hoje o maior patrimônio que o ser humano pode ter não é o dinheiro, é o conhecimento, o saber. E este é o nosso compromisso, possibilitando a capacitação e o conhecimento aos nossos servidores, valorizando e estimulando para que eles cresçam dentro das carreiras como servidores públicos. Esse é o nosso maior compromisso, dar uma qualidade melhor de atendimento a nossa população”, finalizou o prefeito.

Fonte: Seccom Teresópolis (Gisele Barreto e Marcos Esteves)

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

BOLETIM INFORMATIVO SMDS Nº 0



Prefeitura atualiza dados do Bolsa Família



As famílias inscritas no Programa Bolsa Família (PBF) há mais de dois anos devem procurar, o mais rápido possível, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para atualizar seus dados. O prazo de recadastramento foi prorrogado até o dia 15 de outubro. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 9h às 16h, na Secretaria de Desenvolvimento Social, que funciona na Avenida Alberto Torres, 1148, no Alto. O telefone para informações é 2742-3080.

Se essas famílias não se recadastrarem, o benefício será bloqueado a partir de dezembro. Os beneficiários estão recebendo uma convocação no extrato da Caixa Econômica. Quem não comparecer para a revisão cadastral terá o benefício cancelado.

Paralelo ao trabalho de atualização cadastral das famílias beneficiárias do PBF, a SMDS prepara-se para iniciar a regularização do cadastro das famílias identificadas com indícios de irregularidade pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Irregularidades como falecimento registrado em cartório e registro de propriedade de automóveis serão investigadas.

O Bolsa Família foi criado pelo Governo Federal para promover a emancipação das famílias mais pobres. Atualmente, Teresópolis tem cerca de 10 mil famílias cadastradas no programa pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, mais de 6 mil recebendo o benefício e cerca de 2 mil recadastradas. Além da revisão cadastral, o Bolsa Família também está investigando possíveis irregularidades nos requerimentos. Os valores pagos variam de R$ 22 a R$ 200, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças e adolescentes até 17 anos. Os cartões para a retirada no benefício já estão disponíveis na agência da Caixa Econômica Federal.

Aciat e Sebrae-RJ realizam Fórum de Discussão do Microempreendedor Individual

Fórum de Discussão do Microempreendedor Individual foi realizado pela Aciat – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis e pelo Sebrae-RJ, com o apoio da Prefeitura. O objetivo é alinhar parceiros na orientação do empreendedor individual. O Prefeito Jorge Mario e os secretários de governo José Alexandre, Luiz Antônio Decarlo, Maurílio Schiavo, Norma Suely e Paulo Troncoso prestigiaram o Fórum.




José Leôncio da Silva, técnico do Sebrae-RJ, e José Luciano da Silva, superintendente de informática, falaram sobre como alguém pode se tornar um microempreendedor individual. Para isso, é necessário ter uma receita bruta de até 36 mil reais por ano, um empregado, ser empresário individual e sem participação em outra empresa, como sócio, titular ou administrador. “Os interessados devem procurar a Prefeitura para conhecer as regras específicas do município, desde o alvará até requisitos específicos da atividade escolhida”, explicou José Leôncio.

O Prefeito Jorge Mario acredita na importância de debates para discutir o desenvolvimento econômico do município. “Para iniciar pessoas na cadeia produtiva do município, é preciso qualificar, o que o Sebrae faz muito bem. Esperamos que venham outras iniciativas como essa e que em 2012 a gente possa olhar pra trás e ver que nossa parceria valeu a pena”, comentou.




O Prefeito Jorge Mario entregou flores como homenagem a Nanuzia Santos da Silva, a primeira microempreendedora individual de Teresópolis, que trabalha dentro dos princípios da Economia Solidária, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social. “Essa palestra esclareceu algumas das minhas dúvidas. Trabalho com alimentos e no futuro pretendo formar uma cooperativa. Este é apenas o primeiro passo”, disse.

Para mais informações sobre o programa, consulte o site www.portaldoempreendedor.gov.br

Fonte: Seccom (Claudia Rezende)