Lançamento do Website da Prefeitura de Teresópolis

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Interatividade, comunicação com a população e informações turísticas. Estes são os principais atributos do site oficial da Prefeitura de Teresópolis, www.teresopolis.rj.gov.br, lançado nesta quinta-feira, 29, no Teatro  Municipal. O Prefeito Jorge Mario recebeu os Secretários Municipais, os Vereadores Dr. Carlão e Cláudio  Mello, o Presidente da Câmara Dr. Habib, representantes de entidades de classe e a imprensa para a apresentação da nova ferramenta de comunicação com a população.

Segundo o Prefeito Jorge Mario, o website era um compromisso de campanha. “É um instrumento de comunicação com a sociedade que dará qualidade na gestão pública, prestação de serviço e relacionamento com os cidadãos e com a imprensa, com transparência”, destacou. O contato com a Ouvidoria Geral do município também pode ser feito através do site, com link na página principal. O “Fale Conosco” também funciona como canal de comunicação com o contribuinte.

O Secretário de Governo, José Alexandre, apresentou o site aos presentes, destacando os principais pontos do serviço. “O objetivo é falar com a população da cidade e com os turistas, por isso as informações turísticas ganharam tanto destaque na página. Vamos resgatar a marca que Teresópolis carregou muitos anos como Cidade dos Festivais. Nossa proposta é realizar um grande evento por mês a partir de 2010. Para isso, já iniciamos contato com futuros parceiros”, explicou.

De acordo com o Secretário de Turismo, Michel Al Odeh, pesquisas da Embratur informam que os turistas consultam os sites das cidades antes de visitar. “Os visitantes buscam referência de mapas, de onde comer e se hospedar. Nosso site é uma ferramenta essencial para o turismo e, através dele, vamos divulgar o roteiro ‘Teresópolis é 10’ e o calendário de eventos de 2010”, destacou.

As notícias da cidade também estão no site oficial. “Na parte de notícias, o internauta tem acesso às informações oficiais da Prefeitura. Os veículos que recebem as sugestões de pauta podem conferir todo o material desenvolvido pela Subsecretaria de Comunicação, inclusive com acesso às informações de maior destaque. Vamos disponibilizar ainda um arquivo online com um banco de informações dividido por secretaria”, detalhou o Secretário de Governo, José Alexandre.

Serviços Online estão na coluna direita do site, com links para consultas públicas e leis e decretos municipais. “A meta é oferecer cada vez mais serviços para o cidadão, como IPTU e ISS. Este serviço será permanentemente ampliado, pensando sempre no conforto do contribuinte e na agilidade da informação”, explicou José Alexandre, que espera sugestões e ideias da população para o aprimoramento do novo serviço.

Fonte: Ascom Teresópolis (Claudia Rezende)

Recadastramento do Bolsa Família termina nesta sexta

Famílias que não atualizarem os dados terão o benefício suspenso em novembro

Esta sexta-feira, 30 de outubro, é o último dia do prazo do recadastramento das famílias inscritas no Programa Bolsa Família há mais de dois anos e que não atualizaram os seus dados. A determinação é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que fixou o prazo. Se essas famílias não se recadastrarem, o benefício será bloqueado a partir de novembro. 

O atendimento acontece das 8h às 17h, na Secretaria de Desenvolvimento Social, que funciona na Avenida Alberto Torres, 1148, no Alto. O telefone para informações é 2742-3080. É necessário levar carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e o último contracheque de todos os maiores de 18 anos, além de comprovante de residência atual, certidão de nascimento dos menores de 18 anos e declaração de matrícula escolar das crianças que estudam. 

“Esse recadastramento é muito importante, pois mantém o banco de dados atualizado para que a Secretaria de Desenvolvimento Social tenha acesso a essas famílias. Elas participam de palestras periódicas de conscientização sobre a importância de manter os filhos na escola, vacinados e pesados, condições básicas para que continuem recebendo o benefício”, explica Érica Vargas, Coordenadora do Programa Bolsa Família na Secretaria de Desenvolvimento Social. 

O Bolsa Família foi criado pelo Governo Federal para promover a emancipação das famílias mais pobres. Atualmente, Teresópolis tem cerca de dez mil famílias cadastradas no programa pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e mais de seis mil recebendo o benefício. Os valores pagos variam de R$ 22 a R$ 200, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças e adolescentes até 17 anos.

Primeira Etapa - Movimento Oásis no Fischer

Para conhecer o Movimento Oásis e assistir aos vídeos e ver as fotos 
da Primeira Etapa da ação no Fischer, clique na imagem a cima

A primeira etapa do trabalho do Movimento Oásis, junto a comunidade do Fischer foi realizada entre os dias 23 e 25 de outubro. Segundo Thiago Augusto da Costa Filho, membro da Equipe Rio do Movimento Oásis, "foi de extrema gratificação ver o brilho no olhar daquelas pessoas e sentir que de fato estãoa creditando no poder de mudar".

A Equipe Rio, formada por 30 voluntários contou com o apoio da primeira dama Claudia Sedlacek, do Secretário Ary Moraes, da coordenadora geral dos CRAS Susan Hodge, da coordenadora do CRAS Fischer Mariza de Souza Rezende e equipe, da diretora da Escola Heleno de Barros Nunes, Alessandra e equipe, da coordenadora do CRAS Barroso, Michele Gomes, do delegado da região 2 do Orçamento Participativo, Joaquim Lopes, da Miss Rio de Janeiro, Fernanda Gomes, da equipe de comunicação da SMDS, da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, entre outra pessoas que ajudaram no decorrer do processo.

Para a segunda etapa, nos dias 07 e 08 de novembro, a Equipe Rio de Janeiro espera reunir cerca de 150 universitários para agir em cooperação com a comunidade do Fischer e materializar as ações do resgate dos sonhos estabelecidos por eles mesmos na primeira etapa.

Sonhos projetados pela comunidade:

Horta Comunitária e Jardim das Crianças

Local de responsabilidade da comunidade, onde poderão cultivar alguns alimentos

Parquinho

Uma área de lazer para crianças e idosos

Ponto de ônibus com cobertura

Local para esperar o ônibus em dias de muito sol e chuva, com assentos

Campinho

Área já existente, porém sem infraestrutura. Necessita de limpeza, cercado, traves e gramado

Equipe do CRAS Fischer

Crianças da Comunidade e Equipe Rio do Movimento Oásis

Secretário Ary Moraes, Coordenadora do Cras Ficher,Mariza de Souza e Equipe Rio 

em visita a comunidade

Ação da Equipe Rio na comunidade do Fischer

MDS e CAIXA promovem inclusão bancária dos beneficiários do Bolsa Família

Até 2010, quase quatro milhões de famílias, hoje excluídas de serviços financeiros, vão ter acesso à rede bancária. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal lançam, nesta quarta-feira (28), em Brasília, o Projeto de Inclusão Bancária dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

A medida vai promover a inclusão de um público que estava fora do mercado financeiro por vários fatores, como, por exemplo, a inibição ou falta de documentação (comprovante de renda ou de moradia).

O Projeto de Inclusão Bancária tem por objetivo aproximar os beneficiários do Bolsa Família ao Sistema Financeiro Nacional, por meio da abertura de conta corrente e acesso a outros serviços financeiros tais como o microcrédito, os microsseguros e a poupança. Além de facilitar o pagamento do benefício, a iniciativa vai promover uma série de ações de educação financeira que vão contribuir para que as famílias do programa possam utilizar os serviços bancários.Saques e tarifas

Os beneficiários poderão fazer até quatro saques por mês, sem tarifa. As contas simplificadas são isentas de taxas e estão sendo abertas com dados já utilizados no Cadastro Único e mais o CPF, informação exigida pelo Banco Central. Os correntistas não terão talão de cheque.

Esta iniciativa começou com um projeto-piloto realizado em Belo Horizonte (MG), em 2008, com a inclusão bancária de quatro mil famílias. A experiência foi um sucesso. Uma pesquisa realizada pela Caixa mostrou que 98% dos beneficiários aprovaram a idéia. Eles também demonstraram não ter dificuldades para utilizar a conta, em função da prática em lidar com o cartão do Bolsa Família.

Atualmente, 1,95 milhão de famílias do Bolsa Família já possuem conta corrente simplificada na Caixa. O Bolsa Família atende 12,4 milhões de domicílios e movimenta não só a renda desses beneficiários, mas a economia local. Essa parcela da população sempre foi mantida afastada do mercado financeiro devido às rígidas exigências para abertura de contas e aos altos custos. Porém, as famílias atendidas pelo programa poupam, necessitam de empréstimo e outros serviços financeiros. Este projeto, além da facilitar a vida cotidiana e trazer mais dignidade para as famílias, poderá ser um grande instrumento para uma maior inclusão social e ampliação de oportunidades para este público.

Após o evento, o MDS dá início ao Seminário Bolsa Família e Microfinanças: promovendo o acesso da população de baixa renda a serviços financeiros. O encontro, que prossegue até quinta-feira (29) e reúne representantes de governo e de instituições financeiras, vai estimular o debate sobre produtos específicos para estes novos correntistas, incluindo ações de educação financeira.

Políticas sociais ajudam na inclusão econômica

Artigo publicado no jornal valor Econômico, de 27/10/2009

Programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Caixa Econômica Federal dará ao beneficiário do Bolsa Família acesso a serviços bancários.Estamos vivendo uma mudança de paradigma na condução das políticas públicas, promovida por uma concepção de desenvolvimento mais distributiva e sustentável. Uma concepção de desenvolvimento que reafirma compromissos com as gerações futuras, e não só com a acumulação de riquezas a curto prazo. Nesse contexto, as políticas sociais ganham papel relevante, rompendo com a falsa dicotomia entre o social e o econômico.

Além da dimensão ética de proteção da vida, as políticas sociais estão mostrando grande possibilidade de dinamização das economias locais, com significativo impacto no fortalecimento do mercado interno, o que foi um trunfo valioso para o Brasil no momento de enfrentamento da última crise econômica mundial.

Um dos aspectos que está se evidenciando é a elevada capacidade que as políticas sociais têm de estimular e desenvolver as potencialidades das pessoas, famílias e comunidades atendidas. Segundo um estudo feito pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, o índice de ocupação entre beneficiários do Bolsa Família é de 77% contra 74% dos não beneficiários.

As políticas sociais, em especial as de transferência condicionada de renda, como o Bolsa Família, ao contrário do que anunciaram as críticas mais apressadas, são potentes instrumentos para combater o ciclo da reprodução da pobreza. Anteriormente ao benefício, a situação de pobreza e, em alguns casos, de indigência, alimentava um ciclo de inércia, pois, sem perspectiva, muitas pessoas permaneciam à margem do processo produtivo, sem saber como se integrar à economia.

Isso mostra como são importantes as medidas de aperfeiçoamento dos programas e políticas sociais e também as ações complementares que potencializam ainda mais seus efeitos. Para que possam desempenhar plenamente seu papel em um plano de desenvolvimento integral e integrado, é necessário que elas funcionem como eixos que articulam várias áreas de atuação do Estado.

Esse princípio está orientando a iniciativa do governo federal de incentivar a inclusão bancária dos beneficiários do Bolsa Família, o que está sendo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Caixa Econômica Federal. A previsão é que até 2010 sejam abertas 4 milhões de contas simplificadas para as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Mais do que uma facilidade para o recebimento do benefício, esse é um direito que agora está sendo estendido a quem nunca tinha tido essa oportunidade anteriormente.

O projeto-piloto de nossa estratégia foi realizado em Belo Horizonte, quando creditamos, ainda em março do ano passado, o dinheiro do benefício na conta de 4.200 beneficiários. Neste ano, a estratégia foi expandida para todo o Brasil, com o início de uma campanha de incentivo à abertura voluntária de conta, especialmente em correspondentes bancários e lotéricos.

O primeiro objetivo dessa estratégia é viabilizar a ampliação do acesso a serviços e produtos financeiros. Com isso, queremos incentivar a oferta de produtos financeiros adequados ao público do Bolsa Família, de forma a atender suas reais necessidades. Também queremos estimular essas pessoas a buscarem mais informações sobre finanças e colaborar para que elas tenham mais condições de encontrar alternativas para garantir a sustentabilidade econômica de suas famílias.

O banco pode ser um importante aliado no processo de construção da emancipação social de pessoas, famílias e comunidades que estiveram excluídas por longos períodos do processo de crescimento econômico. Ter uma conta bancária pode ser um reforço à auto-estima. O acesso ao crédito pode ser um instrumento importante para estimular experiências de economia solidária, pequenos empreendimentos, cooperativas, dentre outras iniciativas que dão mais autonomia aos beneficiários do Bolsa Família - complementando as oportunidades geradas por iniciativas de qualificação profissional, como o Próximo Passo, que vem qualificando beneficiários do Bolsa Família para os setores da construção civil e do turismo.

A exclusão do sistema financeiro pode trazer vários prejuízos às pessoas de baixa renda, inibindo, inclusive, suas possibilidades de emancipação. O crédito por meio de canais informais como agiotas e congêneres, deixando o tomador de empréstimo refém de um sistema perverso e sem regulação, é apenas um dos problemas que queremos evitar oferecendo a opção dentro do sistema financeiro e nos moldes que caibam no bolso de cada um.

Completando um círculo virtuoso de desenvolvimento, essas iniciativas geram benefícios para toda a sociedade, porque têm reflexos na organização do mercado interno, incentivando empresas a se voltarem para as demandas dos mais pobres, ao mesmo tempo em que promovem a coesão social e um ambiente dinâmico e tranquilo para justiça social. Nosso propósito é estabelecer as bases de um Estado mais justo e solidário, rumo a uma sociedade onde todos tenham os mesmos direitos e oportunidades.

Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Maria Fernanda Ramos Coelho é presidenta da Caixa Econômica Federal

Conferência Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro

Acontece hoje, dia 27 de outubro, às 18h, a abertura da VII Conferência Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro, no Clube Monte Líbano, à Av. Borges de Medeiros, nº 701, Leblon. O evento será realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo Conselho Estadual de Assistência Social.

A conferência magna da abertura será dada pela Profª. Maria Lúcia Werneck Vianna, coordenadora do Laboratório de Economia Política de Proteção Social da UFRJ.

O evento se estenderá pelos dias 28 e 29 (quarta e quinta-feira), no mesmo local, e terá como tema “Participação e Controle Social no SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”.

A Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão, Nelma Azeredo, afirma que o encontro vai avaliar a qualidade dos serviços prestados pelos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), espalhados pelo Estado e integrantes do SUAS. Além disso, medidas serão sugeridas para aprimorá-los e para isso os usuários darão grande contribuição, já que serão cerca de 200 dos 628 delegados da conferência. “Esse dado é muito importante, pois a população participará das discussões, o que será essencial para avaliar os serviços”, destaca a Subsecretária.

Além de usuários, os delegados são gestores públicos, trabalhadores da área, e representantes de instituições da sociedade civil, que participaram das 92 conferências municipais e que agora vão levar suas propostas locais ao debate estadual. Dos 628 delegados, 68 serão escolhidos para representar o Estado do Rio na Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá em Brasília entre os próximos dias 30 de novembro e 3 de dezembro.

Em agosto deste ano aconteceu a VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Teresópolis, que teve como tema a “Participação e Controle Social no SUAS - Sistema Único de Assistência Social”.

Na ocasião foi eleita a delegação que vai representar Teresópolis na VII Conferência Estadual de Assistência Social:

Poder Público
Tereza Cristina Alvarez dos Santos (SM de Desenvolvimento Social)
Sandra Erli de Azevedo (SM de Saúde)
Denise Rosa Lobato (SM Governo e Coordenação)

Usuários dos serviços de assistência social 
Renata Figueiredo Camargo (PROUT - Teoria de Utilização Progressiva)
Bianca Mourão Fantinato (Marcha Mundial das Mulheres)

Entidades prestadoras de serviço
Margareth Rosi Veiga dos Santos Ramos (APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais))
Mariana Castro Moreira (Espaço Compartilharte)

Trabalhadores da área de assistência social 
Leda Bione Luna de Araújo (AASTE - Associação de Assistentes Sociais de Teresópolis)

Prefeitura e Movimento Oásis realizam projeto comunitário no Fischer

Ação pretende transformar a comunidade, em parceria com os moradores

Primeira-dama Cláudia Sedlacek (ao centro), Secretário de Desenvolvimento Social Ary Moraes e equipe com os jovens voluntários do Movimento Oásis: parceria na realização de projeto comunitário para melhorar a vida dos moradores do Fischer

A Prefeitura de Teresópolis ganhou a parceria dos voluntários do Movimento Oásis Rio de Janeiro para o projeto de mudança da realidade da comunidade do bairro do Fischer. O objetivo é trabalhar em conjunto com os moradores e melhorar as condições de vida na região. O Movimento é formado por estudantes voluntários, que assumiram o desafio de conscientizar a população de que é possível resolver os próprios problemas através da união de esforços.

Voluntários do Movimento Oásis e equipe da Prefeitura percorreram o bairro, no último fim de semana, com os moradores, para identificar as principais demandas da comunidade. Eles fazem reunião de avaliação nesta

terça, 27, para apontar quais melhorias desejam para o Fischer. Depois dessa etapa, os voluntários do Movimento Oásis buscarão recursos junto ao poder público e à iniciativa privada para voltar à comunidade, em novembro, e executar as melhorias apontadas, com a ajuda dos moradores.

A iniciativa complementa o trabalho que vem sendo realizado pela Prefeitura desde o início do ano, sob a coordenação da primeira-dama, Cláudia Sedlacek, em que equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e do CRAS Fischer (Centro de Referência de Assistência Social) atuam na localidade em um projeto de construção de cidadania e de recuperação da auto-estima. As intervenções da Prefeitura no bairro são realizadas sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, em conjunto com as secretarias de Meio Ambiente, Defesa Civil, Educação, Serviços Públicos e de Saúde, e com a Ouvidoria Geral.

Pelo projeto da Prefeitura, os moradores são incentivados a participar de atividades que envolvam a melhoria da qualidade de vida no bairro onde moram, trabalhando em parceria com o poder público. Mutirão ambiental de limpeza das margens do rio que corta a região e cursos para estimular o desenvolvimento de habilidades para a geração de renda são algumas ações que vêm sendo intensificadas na localidade.

"Não é com assistencialismo que vamos resolver os problemas sociais. Os moradores devem aprender que são capazes e que, junto com o poder público, podem transformar a comunidade em que vivem. Estamos trabalhando para isso", garantiu a primeira-dama, Cláudia Sedlacek. "E agora contamos com a parceria dos voluntários do Movimento Oásis para nos ajudar a atingir esse objetivo".

O Secretário de Desenvolvimento Social, Ary Moraes, destacou que a atuação da Secretaria no Fischer faz parte do projeto político do Governo Jorge Mario. "Nada é conquistado sem participação. E o projeto de transformação da cidade, posto em prática pelo Prefeito Jorge Mario, vai mostrar que é possível mudar a realidade através de um processo participativo, que envolve a comunidade nas iniciativas pela melhoria das condições de vida", disse. "Precisamos do idealismo de jovens como os integrantes do Movimento Oásis, que acreditam que podem mudar a sociedade e construir um mundo melhor".

Mobilização

Os moradores já percebem as mudanças de comportamento a partir da atuação da Prefeitura no bairro. "Esse trabalho no CRAS e de limpeza do rio estão fazendo a diferença. Estamos aprendendo que todos devem participar para mudar a realidade do Fischer", comentou Daniele Maria da Rosa Silva. "É um trabalho que está mudando a mentalidade das pessoas, principalmente sobre a limpeza do bairro. Acredito que o Fischer vai mudar", opinou Joaquim Lopes de Carvalho, que foi eleito como delegado para representar a sua

região no Orçamento Participativo. "Os moradores estão mais conscientes sobre a necessidade de se organizar para manter o bairro limpo, e demonstram mais interesse em participar das atividades comunitárias, o que não acontecia antes", relatou a moradora Adriana Maria da Silva Ferreira.

Construindo um oásis

O Oásis é um movimento em rede que surgiu em 2008, em Santa Catarina, para ajudar as comunidades afetadas pelos temporais ocorridos no fim daquele ano. Foi iniciado por jovens de diferentes partes do Brasil, que assumiram o desafio de conscientizar a população de que é possível resolver os próprios problemas através da união de forças. Esses voluntários convidam os moradores a projetar e a construir, de forma cooperativa, um projeto que satisfaça as necessidades da comunidade, como uma praça, um parque ou

um centro cultural, por exemplo. Depois, são captados recursos para executar o projeto.

"Nessa primeira visita ao Fischer, o Movimento estreitou os laços com os moradores, que mostraram o que eles desejam para o seu bairro. Vamos trabalhar como facilitadores nesse processo de construção. A proposta é empoderar a comunidade e conscientizá-la de que juntos podemos construir o que eles sonham", explicou Adrielle Saldanha, uma das integrantes do Movimento Oásis. "A ideologia do Oásis é não esperar que façam por nós o que nós mesmos podemos fazer. Este é um movimento formado por pessoas que não ficam paradas diante das dificuldades. Vamos construir juntos uma vida melhor", acrescentou Rafael Araújo, outro integrante do Oásis.

Organizado por diversos jovens do Estado, o Movimento Oásis Rio de Janeiro tem como objetivo principal resgatar a auto-estima local, mostrando que é possível desenvolver uma estratégia que valorize a vontade das pessoas em contribuir com a melhoria do bairro, resultando na construção de sonhos.

Fonte: Seccom Teresópolis (Silvia Pimentel/Marco Esteves)

CIAPI inicia seus serviços

Tem início, em 27 de outubro, os serviços do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa – CIAPI, projeto realizado pela Coordenadoria de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e apoio do RIOSOLIDARIO – Obra Social do Rio de Janeiro.

O CIAPI realiza ações de prevenção à violência, combate à discriminação e preconceito. Todos os serviços necessitam de agendamento prévio através da Central de Atendimento à Pessoa Idosa – Ouvidoria, telefone 0800 285 5625, garantindo acesso gratuito à população. O centro conta com núcleos de orientação nas áreas do direito, serviço social e psicologia, fornece cursos de capacitação para profissionais e cuidadores de idosos informais, entre outras atividades

Representando um espaço de cidadania habilitado a difundir os direitos do idoso, o CIAPI exerce o importante papael de articulador dos serviços existentes nas instituições governamentais e não governamentais que integram a Rede de Atendimento ao Idoso no Estado do Rio de Janeiro.

Serviços oferecidos:

Central de Atendimento à Pessoa Idosa – Ouvidoria

Recebe e encaminha denúncias de violação dos direitos da pessoa idosa, além de fornecer orientações sobre envelhecimento e garantia legais. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O atendimento é feito pelo telefone 0800 282 5625

Programa de Qualificação

Oferece cursos de capacitação para gestores, técnicos e cuidadores, que atuam em instituições para idosos, possibilitando a qualificação do serviço oferecido.

Mediação de Conflitos

Consiste em uma escuta qualificada por equipe interdisciplinar, que busca soluções pacíficas para relações conflituosas. O trabalho configura-se numa prática social, visando educar, facilitar e ajudar na conciliação de diferenças, nas tomadas de decisão e na prevenção ao isolamento da pessoa idosa.

Programa de capacitação para Cuidadores Informais de Idosos

Voltado para pessoas que participam da vida diária de idosos e apresentam dificuldades ou falta de conhecimentos sobre o envelhecimento. Esse módulo ensina técnicas de cuidado e aborda questões pertinentes ao processo de envelhecimento, como saúde, doença, alterações de comportamento, abuso, maus tratos.

Oficinas Preventivas

Oferece palestras educacionais para os idosos e seus parentes com temáticas sobre o envelhecimento. Presta esclarecimentos a respeito de leis, divulgando instituições e serviços de proteção ao idoso.

Programação Cultural

Possibilita ao idoso a oportunidade de acesso a espaços, como teatros, museus e centros culturais, por meio de organização de eventos que contribuam para a prevenção ao isolamento.

Bolsa Família: Quem paga, quem recebe e para quê

"Há muitas evidências de que o programa está cumprindo seus principais objetivos: melhorar as condições de vida das famílias mais vulneráveis e contribuir que elas tenham mais acesso a direitos sociais básicos, como saúde e educação"

Lúcia Modesto, secretária nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

O Bolsa Família permite o acesso a direitos que, no Brasil, estão em construção.

Talvez por isso ainda seja necessário um longo e democrático debate sobre o tema para que se possa buscar, sem preconceitos, alternativas de aperfeiçoamento do programa. Um dos temas em aberto diz respeito justamente ao financiamento do programa e ao uso dos recursos repassados às famílias.

Uma iniciativa com a escala do Bolsa Família só pode ser financiada com recursos públicos. Estamos falando do maior programa de Transferência de Renda condicionada do mundo em termos do número de famílias atendidas. No entanto, os recursos destinados ao Bolsa Família são, na verdade, investimentos. Ao garantir acesso à renda aos segmentos mais vulneráveis da população, o programa gera retornos para toda a sociedade. Com uma suplementação regular de renda, famílias que sempre estiveram fora do mercado de consumo podem comprar não apenas alimentos e remédios, mas até mesmo bens duráveis, como móveis e eletrodomésticos.

Dessa forma, os recursos públicos destinados ao programa impulsionam a economia, particularmente no âmbito local.

Parte dos dispêndios do governo com o Bolsa Família retorna por meio dos impostos arrecadados com o aquecimento do mercado de massas impulsionado pelo próprio Programa.

Por outro lado, os beneficiários do Bolsa Família sempre contribuíram para o crescimento do país, pois, ao comprar qualquer produto, eles pagam os impostos que são cobrados de todos nós de forma indireta, ou seja, compõem o valor final do produto como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Serviços (ISS). No Brasil, a estrutura tributária é fortemente baseada em impostos indiretos, que, por definição, são regressivos, ou seja, quem ganha menos, paga mais em relação à sua renda. Por isso, é preciso ter claro que toda a sociedade brasileira financia o Bolsa Família, inclusive os segmentos diretamente beneficiados pelo programa.

Outra questão a considerar é a seguinte: porque se critica tão duramente as transferências do Estado para as camadas menos privilegiadas da população, deixando de lado o montante considerável de recursos direcionados à classe média e alta? Em 2009, o governo federal investirá pouco menos de R$ 12 bilhões no Programa Bolsa Família, beneficiando quase 13 milhões de famílias; no mesmo ano, as deduções do imposto de renda relativas a despesas médicas e educacionais da classe média serão da ordem de R$ 4,4 bilhões; as deduções do imposto de renda de pessoa jurídica relativas à assistência médica, odontológica e farmacêutica de empregados chegarão a mais R$ 2,3 bilhões. Além disso, de janeiro a julho de 2009, a queda de arrecadação em relação ao mesmo período do ano anterior decorrente de desonerações tributárias foi estimada em cerca de R$ 15 bilhões.

Esses números evidenciam dois fatos: em primeiro lugar, que o montante destinado ao Bolsa Família está longe de ser astronômico, como alegam alguns de seus críticos; e, em segundo lugar, que a sociedade brasileira tem alto grau de tolerância à desigualdade. A sociedade aceita que o governo transfira renda às classes mais abastadas e ao setor formal da economia, mas condena que se faça o mesmo para os que estão na base da pirâmide de renda, ainda que em uma escala bem mais modesta.

Além de não serem muito custosas em termos de percentual do Produto Interno Bruto, iniciativas como o Bolsa Família também devem ser reconhecidas pelos resultados positivos que produzem. Há muitas evidências de que o programa está cumprindo seus principais objetivos: melhorar as condições de vida das famílias mais vulneráveis e contribuir que elas tenham mais acesso a direitos sociais básicos, como saúde e educação. O aumento da renda das famílias mais pobres propiciado pelo Bolsa Família (da ordem de 30%) explica, em grande medida, a redução de cerca de 20% no nível de desigualdade de renda entre 2004 e 2006, segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Também já há pesquisas que comprovam a importância do Programa para garantir a permanência das crianças e jovens na escola e aumentar a cobertura vacinal das gestantes e crianças menores de seis anos.

Outro aspecto positivo do Bolsa Família e de outras transferências governamentais direcionadas a famílias de baixa renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, é que eles contribuem para manter o nível de consumo dessas famílias, amenizando os efeitos negativos da crise econômica no mercado interno.

Também já se constatou que o Bolsa Família aumenta o poder de barganha dos segmentos mais vulneráveis no mercado de trabalho, em vez de fomentar um "efeitopreguiça" entre os beneficiários, como se alega. Nenhuma pesquisa indica diminuição significativa da participação no mercado de trabalho ou da busca por trabalho devido à participação no Programa.

Pelo contrário, pesquisa recente do IBGE e Ibase sobre índice de emprego indica ocupação de 77% entre os beneficiários do Bolsa Família, contra 76% entre os não beneficiários. Logo, os beneficiários do Bolsa Família não se acomodam; ao ter acesso à renda, eles se sentem estimulados a buscar meios para continuar melhorando de vida. O que o Programa faz é reduzir a dependência das famílias mais vulneráveis de relações de trabalho precárias.

Outras pesquisas também contestam o senso comum de que as mulheres teriam mais filhos devido à participação no Bolsa Família. Na verdade, não há nenhuma indicação de aumento da natalidade entre as beneficiárias. O que se constata é que as mulheres brasileiras, incluindo as mais pobres, têm a cada dia um número menor de filhos, e o Brasil está envelhecendo - na segunda metade deste século, mais de 20% da população brasileira será composta de pessoas de 60 anos ou mais. Essas tendências demográficas são um motivo a mais para se investir em políticas voltadas para crianças e jovens.Com o alargamento do topo da pirâmide etária, o Estado só terá condições de manter sua base de financiamento caso se prepare desde já, investindo pesado no atendimento das necessidades e no desenvolvimento das capacidades da próxima geração.

Boa parte das crianças e jovens brasileiros pertencem a famílias pobres e/ou vulneráveis à pobreza. Ao transferir renda a essas crianças e jovens, o governo contribui para que possam se alimentar melhor, permanecer na escola, escapar do Trabalho Infantil e desenvolver sua capacidade de aprendizado. Essas crianças e jovens terão muito mais oportunidades do que tiveram seus pais, porque, na época deles, a proteção social brasileira era muito limitada e excludente. É essa estória de injustiça que estamos conseguindo, aos poucos, superar.

Fonte: JB (20/10/09)

No ranking do combate à fome, Brasil ocupa o primeiro lugar

A constatação é da Organização Não-Governamental Action Aid, que atua em países de quatrocontinentes, sempre no combate à pobreza.

As políticas sociais do Governo Federal, principalmente a partir do Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome (MDS), foram reconhecidas pelaONG Action Aid, que apontou o Brasil em primeiro lugar noranking do combate à fome entre os países em desenvolvimento. Iniciativas como o Bolsa Família, programas de segurança alimentar e nutricional e outros foram apontados no relatório da instituição comofundamentais para comprovar a prioridade dada à questãopelo governo brasileiro.

O documento da Action Aid, divulgado sexta-feira (16/10) para celebrar o Dia Mundial da Alimentação, relaciona dois rankings: o dos países ricos, liderado por Luxemburgo, e o dos países em desenvolvimento, no qual o Brasil supera China, Gana e Vietnã, que vêm em seguida. Há críticas à Índia, que viu crescer em 30 milhões o número de pessoas que passam fome.

“É o papel do Estado, e não a riqueza do país, que determina o progresso em relação àfome”, disse a diretora da ONG, Anne Jellema. Daí os esforços do governo brasileiroreconhecidos pelo documento da Action Aid. “O Brasil demonstra o que pode ser atingidoquando o Estado tem recursos e boa vontade para combater a fome”.

A Action Aid foi criada na Inglaterra nos anos 1970 e hoje atua de forma global em países de quatro continentes, sempre no combate à pobreza. A sede fica em Johannesburgo, na África do Sul. No Brasil, possui escritório desde 1998. O ranking liderado pelo País, divulgado sexta-feira, foi feito após pesquisas em 50 países.

Fonte: MDS

Conselho Tutelar de Teresópolis prepara eleição para novos conselheiros

Inscrição de candidatos vai até o dia 30 de outubro

Teresópolis está se preparando para eleger os conselheiros do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Serão preenchidas cinco vagas para mandato de três anos, no período de 2010 a 2013. Os cinco novos conselheiros serão escolhidos por votação de um colégio eleitoral, e receberão remuneração mensal de três salários mínimos – R$ 1.395, paga pelo Executivo Municipal. A eleição será realizada no dia 21 de março de 2010. Porém, até lá diversas etapas deverão ser seguidas, como a inscrição de candidatos ao cargo de conselheiro tutelar, a realização de prova de aferição de conhecimentos específicos e o cadastramento dos eleitores.

O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – é responsável pelo processo de eleição, que é rigorosamente fiscalizado pelo Ministério Público. “É importante que o município conte com o Conselho Tutelar. É um órgão que, ao atuar na defesa dos direitos da infância e da juventude, aproxima as pessoas da justiça, principalmente aquelas que desconhecem os seus direitos. Daí a importância dessa eleição”, avalia Francisco Montoni, presidente do CMDCA.

Inscrição de candidatos

Os interessados em ocupar o cargo de conselheiro tutelar têm até o dia 30 de outubro para se inscrever. Eles devem possuir os seguintes pré-requisitos: ter experiência de, no mínimo, dois anos na defesa dos direitos ou de atendimento à criança e ao adolescente, reconhecida idoneidade moral e residir no município há pelo menos dois anos, além de ensino médio completo e idade superior a 21 anos.

No ato da inscrição, é necessário apresentar carteira de identidade, título de eleitor, comprovante de residente no município há pelo menos dois anos (conta de água, luz ou de telefone), comprovante de atuação profissional de, no mínimo, dois anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento à criança e ao adolescente, além de certificado de conclusão do ensino médio, certidão negativa de efeitos criminais dos últimos cinco anos e uma foto 5x7. A inscrição acontece de segunda a sexta, até 30 de outubro, na sede do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizado no Espaço Cidadão (Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190/2º piso, sala 4 - Várzea), das 14h às 17h. O telefone para informação é 2742-8015.

Estudo dirigido e provaOs candidatos a conselheiros tutelares passam por um processo de seleção que consiste em um teste escrito de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os que tiverem o mínimo de 50% de acertos participarão de uma eleição, quando serão escolhidos por eleitores cadastrados previamente para este fim junto ao CMDCA. Durante a preparação para a prova, os candidatos inscritos farão estudo dirigido de 24 a 26 de novembro. A avaliação será aplicada no dia 29 de novembro, em local ainda a ser definido.

Inscrição de eleitores

Quem elege os conselheiros tutelares são eleitores residentes no município. Qualquer cidadão teresopolitano pode votar, desde que se inscreva para participar do pleito. Os interessados têm até o dia 20 de dezembro para se cadastrar na sede do CMDCA, onde será preenchida uma ficha com os dados pessoais do eleitor.

Atribuições de conselho e conselheiros

O Conselho Tutelar recebe denúncias e reclamações e aplica medidas de proteção à criança e ao adolescente quando seus direitos, reconhecidos pelo ECA, são ameaçados ou violados. Sua atuação tem caráter de escuta, orientação e aconselhamento.

Entre as atribuições do conselheiro tutelar estão buscar vagas para as crianças que estão fora da escola e visitar as famílias para possibilitar que permaneçam estudando; encaminhar as famílias, se necessário, para programas de apoio social e psicológico; exigir medidas para encaminhar crianças e adolescentes doentes para tratamento médico, caso não tenham sido atendidos; analisar denúncias de exploração infanto-juvenil e solicitar providências da polícia e do Ministério Público, quando necessário.

São cinco vagas, sendo que apenas os cinco candidatos mais votados e eleitos são remunerados; os demais são considerados suplentes. O Conselho Tutelar funciona na Avenida Feliciano Sodré, 1083/9º andar, na Várzea, das 8h às 18h, nos dias úteis, com uma carga de 40 horas semanais, e nos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão para atender os casos de emergência. Os conselheiros não são funcionários da Administração Municipal.

Fonte: Seccom Teresópolis (Silvia Pimentel)

Auxílio transporte não será mais liberado por ordem de pagamento

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informa que alterou o sistema de liberação do auxílio transporte para os estudantes que recebiam a ajuda de custo através de ordem de pagamento. A partir deste mês de outubro, esse grupo de beneficiados deverá retirar os valores a que fazem jus diretamente na tesouraria da Secretaria Municipal de Fazenda. Localizada no 1° piso da Prefeitura, a tesouraria funciona de segunda a sexta, das 10h às 18h.

O auxílio foi criado para atender aos alunos do Ensino Superior, do nível médio profissionalizante e de cursos de educação profissional que frequentam instituições sediadas fora de Teresópolis e que têm dificuldade para arcar com as despesas de viagem. Para continuar recebendo o benefício, os estudantes selecionados devem comprovar que continuam frequentando o curso em instituições legalmente reconhecidas.

 

Fonte: Seccom Teresópolis (Silvia Pimentel)

Curso de Alfabetização - CRAS ALTO

Professora Oldaléia Mello e as alunas do curso de Alfabetização

A funcionária da SMDS, Oldaléia Mello, professora do Curso de Alfabetização do Cras Alto, foi aprovada na seleção de professores do “SESI/FIRJAN - Analfabetismo Zero”.
“É muito gratificante, quando vemos o resultado de um trabalho feito com tanto amor e dedicação ser reconhecido”, diz lembrando-se da visita realizada pelas mulheres do curso de alfabetização, a exposição Mario Baudi, em julho deste ano.

Edinéia Alves assina seu nome pela primeira vez em público

Na ocasião, a aluna Edineía Alves assinou seu nome em público pela primeira vez. “Estou muito feliz em poder exercer minha cidadania, fico muita orgulhosa em vencer mais essa batalha”, disse emocionada.
As aulas são realizadas as quartas e sextas, e tem duração aproximada de 6 meses. Os interessados podem procurar o CRAS Alto, para maiores informações.

CRAS ALTO: Av. Alberto Torres, 1148 - Alto. Telefone: 2742-3080 (ramal210)

Semana do idoso

Em comemoração ao Dia do Idoso, o CRAS Alto realizou, durante toda a semana, uma série de atividades no Espaço Conviver.

Bingo, manhã de chá, apresentação de teatro de fantoches, atividade teatral com o Cultura nos Bairros, concurso de beleza e um baile de forró animaram a semana da “melhor idade”.

A primeira dama, Claudia Sedlacek prestigiou o evento, que contou com a presença dos funcionários da SMDS e dos idosos atendidos pelo Projeto Grupo Conviver.

O Projeto Grupo Conviver é promovido pela Prefeitura de Teresópolis, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, e atende a cerca de 200 idosos com idade acima de 60 anos. Os integrantes participam de reuniões semanais, quando são realizadas atividades diversas, como tricô e crochê, artesanato, costura, além de exercícios de alongamento e atividade de expressão e arte. Eles recebem lanche nos dias de atividades e quando necessitam são encaminhados ao Serviço Social, onde são orientados e encaminhados a Rede de Serviços Socioassistenciais, visando a garantia dos seus direitos.

Prefeito Jorge Mario faz reforma administrativa, anuncia corte de gastos e extinção de secretarias

O Prefeito Jorge Mario anunciou na última sexta, dia 02, uma reforma administrativa com o objetivo de adequar as finanças municipais e dar mais dinamismo à administração pública municipal. A medida foi tomada por conta da queda da arrecadação e dos repasses de recursos pelos Governos Federal e Estadual, como do Fundo de Participação dos Municípios, dos royalties do petróleo e do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – e que, juntos, resultam em um déficit superior a R$ 10 milhões aos cofres públicos.

A dívida deixada pelo Governo anterior, na ordem de R$ 23 milhões, dos quais R$ 15 milhões já foram pagos pela atual administração, também foi fator determinante para a reforma. Válida já a partir deste mês de outubro, a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura abrange a redução de gratificações concedidas aos salários dos servidores municipais e de cargos comissionados, a limitação do pagamento de diárias e de horas extras, a diminuição das despesas com locação de imóveis que atendem a administração municipal e a extinção de seis secretarias municipais.

A reforma prevê, inclusive, a redução dos vencimentos de Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários da equipe de Governo. A redução dos gastos com a folha de pagamento foi tomada para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal em 54% da receita líquida da Prefeitura, sob pena da interrupção das transferências de recursos da União e do Estado. “São medidas de austeridade que conferem maior transparência à gestão governamental, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da população”, destacou o Prefeito Jorge Mario, que reuniu a imprensa para anunciar a reforma administrativa, acompanhado dos Secretários de sua equipe de Governo.

Mensagens ao Legislativo

Nesta semana, o Executivo encaminha ao Legislativo duas mensagens para apreciação dos Vereadores. Uma sugere a redução dos vencimentos dos salários do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais.

A outra mensagem é relativa à redução do número de secretarias e da maioria dos cargos ligados a elas. A proposta é que as secretarias de Obras e de Gestão de Pessoal sejam extintas e unificadas, respectivamente, às secretarias de Serviços Públicos e de Administração. A Secretaria de Comunicação passa a funcionar como assessoria de imprensa do gabinete do Prefeito e ligada à Secretaria de Governo e Coordenação.

A Secretaria Extraordinária de Assistência Judiciária e Assessoria Jurídica também será extinta e suas responsabilidades serão unificadas à Procuradoria Geral do Município. Já as secretarias de Indústria e Comércio e de Defesa Civil deverão ser transformadas em subsecretarias, ligadas às secretarias de Governo e de Meio Ambiente, respectivamente. Cumprindo compromisso de campanha e de governo, será criada a Secretaria de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias, com o objetivo de implementar o orçamento participativo.

Contrapartida

Durante o anúncio da reforma administrativa, o Prefeito Jorge Mario explicou que as medidas pretendem garantir que a Prefeitura tenha recursos para dar em contrapartida aos convênios já garantidos junto aos Governos Estadual e Federal. “Temos nos esforçado para obter recursos junto ao Estado e à União, com quem mantemos um excelente relacionamento de parceria. Também garantimos diversas emendas parlamentares, de autoria de Senadores e de Deputados Federais e Estaduais. Só que, para o município receber os recursos e garantir as obras, a Prefeitura tem que ter verba para apresentar como contrapartida”.

Jorge Mario informou que entre 2010 e 2012 serão investidos cerca de R$ 100 milhões em Teresópolis, provenientes de convênios já assinados com os Governos Federal e Estadual. Incluindo os recursos do PADEM – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, do Governo Estadual, na ordem de R$ 4 milhões, que serão aplicados na revitalização do centro urbano e do centro administrativo, em obras de drenagem no bairro São Pedro e na construção de um muro de contenção na estrada da Posse.

“Pretendemos recuperar a capacidade de investimentos em obras estruturantes e na implementação de políticas públicas voltadas, principalmente, para a parcela menos favorecida da população. Nosso governo está comprometido com o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do município”, salientou Jorge Mario.

Fonte: Seccom Teresópolis (Silvia Pimentel e Marcos Esteves)