Aprovadas leis apresentadas pela SMDS

Foram aprovadas por unanimidade, pela Câmara de Vereadores de Teresópolis, A Lei Operação Trabalho, que fortalece as políticas de geração de trabalho e renda decisivas no processo de emancipação econômica das famílias que se encontram em situação de pobreza e a Lei da Economia Solidária.

Operação Trabalho 

Segundo a lei aprovada, será desenvolvida uma política de qualificação profissional que vai ajudar as pessoas a voltarem ao mercado de trabalho. A duração do Programa será de 12 meses podendo se prorrogada por mais um ano, dependendo da necessidade da administração pública e da previsão orçamentária do município de Teresópolis.

Trabalhadores do setor de costura e confecção desempregados ou que vivenciam outras formas de vulnerabilidade social formarão a primeira turma do programa. Uma parte dela será encaminhada para qualificação enquanto a outra realizará atividades de formação cidadã, pré-incubação e ações de elevação da escolaridade. Enquanto estiverem no Programa recebem uma bolsa auxílio, sem criação de vínculo empregatício com a Prefeitura.

“Através de ações que articulem instrumentos de diferentes setores públicos, em parceria com a sociedade civil organizada, considerando as diversidades das demandas e necessidades socioeconômicas existentes, criam-se soluções que permitem atingir, mais facilmente, desenvolvimento local sustentável, baseado na justiça e na igualdade social, com a qualificação de Agentes Ambientais, Calceteiros, Costureiras entre outros certamente faremos um marco fundamental na construção de um país mais democrático e justo”, falou o Secretário Ary Moraes.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Ary Moraes e a equipe do Setor de Economia Solidária da SMDS estiveram em outros municípios onde o programa já está estabelecido e apresenta excelentes resultados.

Lei da Economia Solidária de Teresópolis 

Para contribuir com a erradicação da pobreza e da marginalização, reduzindo as desigualdades sociais do Município de Teresópolis e promover o acesso ao trabalho e à renda, a Lei da Economia Solidária assegura uma Política de Estado que deverá incentivar a apoiar a criação, o desenvolvimento, a consolidação, a sustentabilidade e a expansão de empreendimentos solidários; estimular a produção e o consumo de bens e serviços oferecidos pelo setor da Economia Solidária; fomentar a criação de redes de empreendimentos solidários e de grupos sociais produtivos e fortalecer as relações de intercâmbio e de cooperação entre eles e os demais grupos econômicos e sociais do território onde estão inseridos.

“Diante do quadro de desemprego no município de Teresópolis, faz-se necessário o fortalecimento das políticas públicas municipais de geração de trabalho e renda. Nesse sentido, a Economia Solidária vem se apresentando, nos últimos anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social”, observou o Secretário Ary Moraes

Compreende-se por Economia Solidária o conjunto de atividades econômicas - produção, distribuição, consumo, finanças e crédito - organizadas e realizadas solidariamente por trabalhadores e trabalhadoras de forma coletiva e autogetionária. Este conceito geral explica os valores e princípios fundamentais da economia solidária: cooperação, autogestão, solidariedade e ação econômica. Trata-se de uma diversidade de práticas organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias, redes de cooperação entre outras

Convite - Inauguração de Natal - 25 de Novembro

Conselho da Pessoa Portadora de Deficiência abre inscrição para eleição

Publicado nas matérias oficiais da Prefeitura desta sexta, 20, edital do COMPPD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – convocando para o Fórum específico de eleição dos representantes da sociedade civil. Os candidatos para as cadeiras de titular e suplente do órgão, da área não-governamental, terão o prazo de 23 a 27 de novembro para se inscrever, das 14h às 17h, no Espaço Cidadão, localizado na Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190/2º andar, sala 4. O telefone para informação é 2742-8715.

Serão preenchidas as seguintes cadeiras: um representante deficiente, um representante do familiar do deficiente, um representante da comunidade e um representante das entidades interessadas na causa da pessoa com deficiência, todos com seus respectivos suplentes. Para a inscrição, as entidades deverão apresentar cópia da ata da eleição da diretoria atual e cópia do estatuto atualizado e devidamente registrado. Já os demais candidatos deverão apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

O Fórum específico de eleição dos representantes da sociedade civil será realizado no dia 21 de dezembro, das 14h às 17h, na Secretaria de Desenvolvimento Social, instalada na Avenida Alberto Torres, 1.148, no Alto.

Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o COMPPD tem como principal competência acompanhar e avaliar o desenvolvimento de políticas municipais que promovam a inclusão e a igualdade de oportunidades para os portadores de deficiência física e mental.

Audiências Públicas Municipais

Fonte: http://opteresopolis.blogspot.com/

Alunos do curso de qualificação profissional em economia solidária recebem certificado

Na entrega de certificado aos alunos do curso de qualificação profissional em economia solidária: Danielle Páscoa, Catia Jourdan, Primeira-dama Cláudia Sedlacek e Prefeito Jorge Mario, Ana Litardo e Secretário de Desenvolvimento Social Ary Moraes

Os 50 empreendedores que concluíram o curso de profissionalização do Planseq Ecosol – Plano Setorial de Qualificação Social e Profissional em Economia Solidária – receberam certificado de conclusão em solenidade realizada no último sábado, 14, no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Na ocasião, os alunos apresentaram os planos de sustentabilidade de seus empreendimentos para a bancada da Incubadora Social do Instituto Gênesis, da PUC-Rio. Dos oito trabalhos apresentados, um será selecionado para receber consultoria da universidade. O resultado será divulgado no final de novembro.

Durante a solenidade, o Prefeito Jorge Mario anunciou que em 2010 a Prefeitura oferecerá pelo menos mais 1.500 vagas para cursos gratuitos de qualificação profissional. “Recebemos essa garantia do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e também do Deputado Estadual Olney Botelho. Serão 500 vagas para o Planseq e mais mil vagas para o ProJovem, programa do Governo Federal que tem como finalidade elevar o grau de escolaridade dos jovens e que oferece cursos de qualificação profissional em diversas áreas, além de bolsa-auxílio mensal”, informou o Prefeito, que prestigiou a solenidade acompanhado da Primeira-dama, Cláudia Sedlacek. “Nosso governo tem o compromisso de executar políticas voltadas para a geração de emprego e renda e a qualificação dos profissionais visando a sua inserção no mercado de trabalho. Estamos comprometidos com o desenvolvimento econômico e socioambiental de Teresópolis”, destacou.

Promovido pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, o curso de profissionalização conquistado pelo município dentro do Planseq Ecosol – Plano Setorial de Qualificação Social e Profissional em Economia Solidária – foi realizado entre 20 de junho e 31 de outubro. Através do trabalho desenvolvido pelo setor de Economia Solidária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, foi feita uma parceria com a organização não-governamental Onda Solidária para a realização do curso na cidade.

Com carga horária de 200 horas, o curso reuniu 50 empreendedores inseridos no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, no Espaço Mulher e autônomos. Os alunos aprenderam a planejar e gerenciar seus negócios, formar preço, avaliar investimento, trabalhar com capital de giro, definir equipamentos e direcionar o público alvo.

“Vamos facilitar a reativação do Fórum Municipal de Economia Solidária para dar continuidade ao trabalho iniciado a partir deste curso do Planseq Ecosol, pois é importante que os empreendedores se organizem para prestar serviços, gerando trabalho e renda. Com o Fórum também pretendemos estimular outros empreendimentos de economia solidária em Teresópolis”, adiantou o Secretário de Desenvolvimento Social, Ary Moraes. A proposta do fórum é unir empreendedores, entidades e poder público para identificar problemas e dificuldades do setor, buscar soluções e gerar subsídios para a elaboração de políticas direcionadas ao fomento das atividades produtivas de economia solidária.

Iniciativa pioneira 

Empreendedora Patrícia Carvalho e seus produtos feitos de óleo de cozinha reciclado: curso ajudou na busca de parcerias e na orientação jurídica para a legalização do negócio

A decisão da Prefeitura de investir em cursos de gestão de negócios foi elogiada pela Gerente da Incubadora Social do Instituto Gênesis da PUC-Rio, Catia Jourdan. “A Prefeitura de Teresópolis está de parabéns por investir nesta iniciativa pioneira e orientar os produtores sobre a gestão de pequenos empreendimentos, dando ferramentas para que os alunos saibam gerir seus próprios negócios”, parabenizou.

Danielle Páscoa, da Incubadora Social, se surpreendeu com a qualidade dos planos de sustentabilidade apresentados pelos alunos. “Vimos projetos muito bons, com grande possibilidade de serem executados com sucesso. Os empreendedores têm um alto grau de maturidade e sabem exatamente o que fazer para viabilizar seus negócios”, elogiou.

De acordo com Ana Litardo, Coordenadora do Projeto de Inclusão Produtiva da Secretaria de Desenvolvimento Social, vários alunos conseguiram viabilizar o sonho de transformar uma atividade produtiva num pequeno negócio. “Esse curso proporcionou muitos ganhos para os alunos, não só de conhecimento em economia solidária, mas também a integração entre vários produtores. O Planseq foi muito inspirador para todos que participaram”, comentou.

Os alunos tiraram o máximo de rendimento do curso do Planseq Ecosol. Como a costureira Elena Márcia, que confecciona pijama e roupa íntima masculina e feminina. “Tivemos um aprendizado excelente e abrimos nossos olhos para um mundo que achávamos inatingível. O conteúdo do curso nos proporcionou um novo horizonte de vida. Vamos trabalhar e fazer a cidade crescer com justiça social”, comemorou, animada.

Reciclar óleo de cozinha e transformar em detergente e sabão é o trabalho realizado pela empreendedora Patrícia Carvalho, que tem até a sua marca: Terelimpe. “O curso ajudou muito na busca de parcerias, na orientação jurídica para a legalização do negócio e também na forma de se portar na apresentação de um projeto de sustentabilidade do empreendimento”, disse.

Trabalhando há mais de dez anos como voluntária em entidades sociais, Rute Ferreira de Carvalho decidiu fazer o Planseq Ecosol, onde conheceu Valter da Silva Rosa, um dos fundadores da organização não-governamental Casa dos Amigos, com sede em Água Quente, no 2º Distrito. A instituição oferece orientação espiritual, atendimento de saúde e iniciação profissional a dependentes químicos e moradores de rua, que são reinseridos na sociedade. Os dois decidiram se unir para aprimorar o trabalho realizado na instituição. “O curso contribuiu para a realização do meu sonho de trabalhar numa entidade que faz esse tipo de acolhimento. Ainda ofereceu orientação sobre gestão e mostrou o processo de legalização, fundamental para a obtenção de registro e a captação de recursos”, contou.

Fonte: Ascom Prefeitura de Teresópolis (Silvia Pimentel, Marco Esteves)

SMDS participa da 1ª audiência pública sobre políticas sociais com exercício de direitos e promoção da solidariedade

Secretário Ary Moraes apresenta as ações da SMDS 

A primeira das quatro audiências públicas organizadas pela Secretaria de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias aconteceu nesta quinta-feira, 12, no auditório da Secretaria de Educação. Políticas sociais com exercício de direitos e promoção da solidariedade foram a temática na qual as Secretarias de Cultura, Desenvolvimento Social, Direitos da Mulher, Educação, Esporte e Saúde explanaram sobre suas ações e seus projetos para 2010.

O Prefeito Jorge Mario, por conta de compromissos, não pode comparecer a primeira audiência pública. “Que essa série de audiências seja marcada pela paz e que tenhamos um entendimento para uma construção coletiva de um futuro melhor para a nossa cidade”, discursou o Prefeito, num pronunciamento gravado em vídeo.

Segundo a Secretária de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias, Denise Lobato, o objetivo das audiências é fazer com que a população tome conhecimento das ações do governo e mostrar o que as secretarias fizeram para atingir as metas programadas no início do governo. “É uma forma de prestar contas e ouvir sugestões da população, pois as Secretarias falam sobre o que fizeram até hoje e o que pretendem realizar. As Secretarias foram divididas em quatro eixos e começamos pelo Desenvolvimento Social.”, detalhou Denise.

O Secretário de Desenvolvimento Social, Ary Moraes, elogiou a iniciativa das audiências públicas. “É um espaço democrático, participativo e transparente, assim como o nosso governo”, declarou. Dentre as ações de destaque da Secretaria, estão: 

- a humanização e ampliação do atendimento diário médio de 30 para 150 famílias; 

- descentralização do Projeto Conviver – centro de convivência de idosos; ampliação do atendimento nos CRAS; 

- criação do CRAS Meudon e CRAS Pimentel; 

- ampliação do cadastro único de 9.570 famílias em janeiro/2009 para 11.038 em julho/2009; 11.895 em outubro; ampliação do número de beneficiários do Bolsa Família de 4.720 em janeiro/2009 para 6.510 em outubro; 

- realização de ações semanais nos bairros e no interior do município, resultando no aumento do repasse de recurso Federal; 

- aumento do IGD (Índice de Gestão Descentralizada - pesagem e medição de beneficiários do programa), de 0,19 em janeiro/2009 para 0,92 em outubro; 

- curso do PlanSeq (50 empreendedores); 

- acompanhamento das famílias do Conjunto Residencial Fonte Santa; 

- formação 60 mulheres da economia Solidária, produzindo de forma autogestionária e comercializando solidariamente; aprovação da Lei nº 2768 para a criação do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, visando fortalecer a economia local; 

- realização do Seminário de Software Livre; realização do Seminário Estadual de Gestores Públicos em Economia Solidária e eleição da cidade de Teresópolis para Coordenação Nacional; 

- formação continuada das 150 empreendedoras da 1ª Feira Feminista de Economia Solidária; implantação do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; 

- implantação do PROJOVEM (10 grupos coletivos de 25 jovens); 

- implantação do Conselho de Segurança Alimentar; reativação do COMAD e realização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social. 

Para 2010, o Secretário Ary Moraes dará continuidade para as ações de 2009 e iniciará a Operação Trabalho, demanda do Orçamento Participativo.

Delegadas de Teresópolis representam o Estado do Rio na Conferência Nacional de Assistência Social

Margareth Rosi (APAE), Secretário Ary Moraes, Sandra Erli (Secretaria de Saúde), Beth Garcia CAPETTE), Juliana Lemgruber (Secretária Executiva dos Conselhos de Teresópolis), Thereza Alvarez (Coordenadora do CRAS Meudon) e Renata Camargo (ONG Prout)

Duas delegadas de Teresópolis e uma suplente foram eleitas durante a VII Conferência Estadual de ssistência Social para representar o Estado do Rio de Janeiro na Etapa Nacional. A Secretária Municipal da gestão Jorge Mario, Denise Lobato, responsável pelo Orçamento Participativo, representará o município no segmento do poder público, e a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Margareth Rosi, representará a cidade no segmento de instituições. Renata Camargo, da organização não governamental Proutista Universal, foi eleita como suplente no grupo dos usuários.

Realizada de 27 a 29 de outubro, no Clube Monte Líbano, no Rio, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo Conselho Estadual de Assistência Social, a Conferência Estadual teve como tema “Participação e controle social no SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”. O encontro avaliou a qualidade dos serviços prestados pelos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) espalhados pelo Estado e integrantes do SUAS. Além disso, medidas foram sugeridas para aprimorá-los.

Dos 628 delegados da Conferência Estadual, 68 foram escolhidos para representar o Estado do Rio na Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá em Brasília entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro.

“Nas últimas sete conferências, Teresópolis só havia sido representada por um delegado, e este ano, na etapa nacional, o município dá um passo adiante, com três. Isso aumenta a nossa participação num evento que vai definir uma série de políticas públicas de assistência social, dando mais visibilidade para a cidade e mais peso para conquistar benefícios nesse segmento para a nossa população”, analisa o Secretário Municipal de Assistência Social, Ary Moraes.

A Secretária Denise Lobato destaca a importância da participação de Teresópolis na Conferência Nacional. “Levaremos para Brasília a experiência inovadora que a Secretaria de Desenvolvimento Social realiza. Sem abandonar as tarefas típicas da assistência social, a Secretaria vem implementando programas de economia solidária e de inclusão produtiva, investindo na autonomia e na dignidade dos usuários da assistência social”, avalia.

Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Margareth Rosi, a disputa pelas duas vagas de delegadas foi concorrida e vencida graças à mobilização da delegação que representou o município na Etapa Estadual. “É o reconhecimento do trabalho que Teresópolis vem realizando na área de assistência social. O município vem despontando no cenário estadual e, com certeza, deixará a sua marca na Conferência Nacional”, comenta Margareth Rosi, que também é presidente da APAE Teresópolis.

Conferência Municipal

Com o tema “Participação e Controle Social no SUAS - Sistema Único de Assistência Social”, a VIII Conferência Municipal de Assistência Social foi realizada nos dias 1º e 2 de agosto e contou com participação expressiva de usuários, profissionais especializados, representantes da sociedade civil e do Poder Público, que se reuniram no auditório do Centro Universitário Serra dos Órgãos, no Alto. Na pauta, a elaboração de propostas para a formulação de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social na perspectiva da participação e do controle social. O evento foi organizado pelo CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, com apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Entre as cerca de 40 propostas elaboradas e aprovadas em plenária, e que foram encaminhadas para a Etapa Estadual, estão a garantia de dotação orçamentária de, no mínimo, 5% do Orçamento Municipal para a Secretaria de Desenvolvimento Social destinar à assistência social e a alteração da Lei Municipal 1662/1995, para aumentar de 12 para 16 o número de cadeiras no Conselho Municipal de Assistência Social, a partir de 2011, garantindo a representação dos usuários no CMAS e determinando que a eleição dos conselheiros aconteça durante a Conferência Municipal. Também foram aprovadas a implementação de CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – no 2º e no 3º Distritos e a alteração da Lei Municipal que confere título de utilidade pública, criando critérios e maior transparência para concessão do título.

Fonte: Ascom Teresópoli (Silvia Pimentel)

Curso de qualificação profissional em economia solidária e comércio justo é encerrado

Com duração de 5 meses, curso reuniu empreendedores do CRAS, Espaço Mulher e autônomos

Promovido pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, o curso de profissionalização conquistado pelo município dentro do Planseq Ecosol – Plano Setorial de Qualificação Social e Profissional em Economia Solidária terminou neste último sábado, 31 de outubro. Através do trabalho desenvolvido pelo setor de Economia Solidária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, foi feita uma parceria com a organização não-governamental Onda Solidária para a realização do curso na cidade. Com duração de 5 meses e carga horária de 200 horas, o curso reuniu 50 empreendedores inseridos no CRAS – Centro de referência de assistência social, no Espaço Mulher e autônomos.

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Social, Ary Moraes, o Planseq, na perspectiva da economia solidária, não só qualifica como cria uma identidade ao grupo. “É importante que eles se organizem para prestar serviços, gerando trabalho e renda”, declarou.

A professora Ana Asti, da Ong Onda Solidária, ensinou aos alunos como planejar e gerenciar seus negócios. “Acredito que todos mostraram evolução durante o curso. Agora eles sabem formar preço, avaliar investimento, trabalhar com capital de giro, definir equipamentos e direcionar ao público alvo. Terminaram o curso e desenvolveram o plano de sustentabilidade do empreendimento. Os alunos apresentarão os resultados para a incubadora social do instituto gêneses da PUC, que vai avaliar e apoiar com a consultoria da universidade”, explicou Ana.

De acordo com Ana Litardo, Coordenadora do projeto de inclusão produtiva da Secretaria de Desenvolvimento Social, o objetivo do curso é conquistar o empreendedorismo com viés social e coletivo. “Estamos muito felizes com o resultado e pretendemos trazer outros cursos do Planseq, com outras propostas. O curso é extremamente importante para as pessoas aprenderem a gerenciar seus trabalhos, adquirindo qualificação para, no futuro, formarem cooperativas”, afirmou.

Ana Asti, da Ong Solidária, ensinou como gerenciar e planejar negócios

A artesã Patrícia Carvalho participou do curso e elogiou a iniciativa da Prefeitura para os trabalhos de qualificação de trabalhadores. “Hoje, saímos muito bem informadas e com a certeza de que descobrimos a nossa missão. O governo está pensando na gente, nos dando essa oportunidade. Percebo que a Prefeitura acredita que as pessoas que estão na informalidade também são capazes”, declarou. A artesã ainda comentou que muitas pessoas não produziam por falta de oportunidade.

Elena Márcia Honorato, aluna do curso, também elogiou a iniciativa e sugeriu que o curso seja ampliado, para que mais pessoas possam adquirir conhecimento sobre economia solidária. “Amadureci profissionalmente com as informações que aprendi. Tenho uma nova visão como empreendedora”, contou.

Fonte: Ascom Teresópolis (Claudia Rezende)

Prefeitura prepara decoração especial para o Natal

Prefeito Jorge Mario com a Primeira Dama e Secretários Municipais no
almoço com funcionários do galpão de natal
 

O Prefeito Jorge Mario, a Primeira Dama, Claudia Sedlacek, o Secretário de Governo, José Alexandre, o Secretário de Desenvolvimento Social, Ary Moraes e o Secretário de Serviços Públicos, Paulo Marchesini, foram recebidos pelo Secretário de Cultura, Wanderley Peres, nesta sexta-feira, 30, no galpão de natal da Prefeitura de Teresópolis. O espaço reúne 40 profissionais das Secretarias de Cultura, Serviços Públicos, Educação e Meio Ambiente, que produzem os enfeites que vão decorar Teresópolis neste natal.

De acordo com Jorge Mario, a Prefeitura está aprimorando o projeto de decoração com materiais recicláveis. “Teresópolis vem se consolidando, ao longo dos últimos anos, na produção de uma decoração natalina de excelência, sendo comparada até às cidades do sul do País. O governo está trabalhando, dando todo o apoio à Secretaria de Cultura e ao Núcleo de Eventos da Secretaria de Turismo para que tenhamos um natal que agrade aos moradores, aos visitantes e que se torne uma referência para outras cidades”, declarou o Prefeito.

Coordenado pelo Secretário de Cultura, Wanderley Peres, a decoração é feita de material reciclado e promete muitas novidades neste fim de ano. “Reciclamos os enfeites do ano passado, reaproveitando-os, e estamos confeccionando novas peças para mostrar uma temática diferente e atual”, pontuou o Secretário de Cultura, Wanderley Peres. O Secretário de Serviços Públicos, Paulo Marchesini, informou que a Secretaria apóia com mão-de-obra, transporte, e em especial, na montagem da estrutura.

De acordo com o Secretário de Turismo, Michel Al Odeh, a programação natalina está sendo preparada com qualidade para a população. "O trabalho de excelência desenvolvido pela equipe de funcionários da Prefeitura trará para a cidade uma ornamentação bonita, moderna e com novidades, produzida com criatividade”, ressaltou.

Jovens do projeto Promaj também estão envolvidos na decoração natalina deste ano, realizando trabalho de corte e montagem de enfeites. “É uma ótima iniciativa, pois o jovem do Promaj aprende mais uma profissão e aumenta sua consciência ambiental. É mais uma qualificação que esse jovem utiliza para entrar no mercado de trabalho. Eles podem até descobrir novos talentos, como habilidades para artes plásticas, através deste trabalho. Eventos como este geram trabalho, renda e são bons para a cidade”, declarou o Secretário de Desenvolvimento Social, Ary Moraes.

Cerca de 40 mil garrafas pet foram arrecadas em campanhas nas escolas municipais. Além disso, diariamente, a Secretaria de Cultura também recolhe garrafas em restaurantes da cidade. O galpão está em funcionamento desde 14 de setembro, das 8h às 20h, e produzirá os enfeites até o dia 14, para a grande inauguração da decoração natalina, prevista para o dia 21 de novembro.

Fonte: Ascom Teresópolis (Claudia Rezende/Marcos Esteves)

Reforma Administrativa - Prefeito Jorge Mario e Secretários Municipais devolvem 10% dos salários

Dando continuidade à reforma administrativa e ao corte de gastos da Prefeitura de Teresópolis, na última quarta, 28, Dia do Servidor Público e de pagamento dos salários de outubro do funcionalismo municipal, o Prefeito Jorge Mario e os Secretários de sua equipe de Governo devolveram aos cofres públicos importância relativa a 10% dos seus vencimentos. A devolução foi feita através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, na Tesouraria da Secretaria de Fazenda.

“A devolução é a contribuição do primeiro escalão do Governo Municipal para a medida de austeridade de redução de custos com pessoal, para não extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida tem o apoio unânime dos Secretários e se estenderá por 90 dias, prazo que poderá ser ampliado, se for necessário”, informa o Secretário Municipal de Governo, José Alexandre Almeida.

A reforma administrativa foi anunciada no dia 2 de outubro pelo Prefeito Jorge Mario, com o objetivo de adequar as finanças municipais e dar mais dinamismo à administração pública municipal. A medida foi tomada por conta da queda da arrecadação e dos repasses de recursos pelos Governos Federal e Estadual, como do Fundo de Participação dos Municípios, dos royalties do petróleo e do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – e que, juntos, resultam em um déficit superior a R$ 10 milhões aos cofres públicos. A dívida deixada pelo Governo anterior, na ordem de R$ 23 milhões, dos quais mais de R$ 15 milhões já foram pagos pela atual administração, também foi fator determinante para a reforma.

“Esse plano de controle de despesas será mantido até que se restabeleça o equilíbrio financeiro do município. Tais medidas servem para enxugar a máquina administrativa e fazê-la funcionar de forma eficaz, sem desperdício, e atendendo ao seu principal objetivo, que é prestar serviços à população e atender os interesses comuns”, afirma Jorge Mario. O Prefeito destaca ainda que “as dificuldades financeiras atuais prejudicam a aplicação de recursos em obras e melhorias importantes no município, que serão retomadas a partir do próximo ano”.

Durante o anúncio da reforma administrativa, o Prefeito Jorge Mario explicou que as medidas pretendem garantir que a Prefeitura tenha recursos para dar em contrapartida aos convênios já garantidos junto aos Governos Estadual e Federal.

Contenção de despesas

Válida desde o mês de outubro, a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura abrange a redução de gratificações concedidas aos salários dos servidores municipais e de cargos comissionados, a limitação do pagamento de diárias e de horas extras, a diminuição das despesas com locação de imóveis que atendem à administração municipal e a extinção de seis secretarias municipais. A reforma prevê, inclusive, a redução dos vencimentos de Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários da equipe de Governo.

A redução dos gastos com a folha de pagamento foi tomada para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal em 54% da receita líquida da Prefeitura, sob pena da interrupção das transferências de recursos da União e do Estado.

 

Fonte: Ascom Teresópolis (foto: Marcos Esteves)