terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Teresópolis ganha Plano Municipal de Medidas Socioeducativas

Unidos pela ressocialização dos jovens em conflito com a lei: Prefeito Jorge Mario, presidente do CMDCA Francisco Montoni, Secretário de Desenvolvimento Social Rudimar Caberlon e Marcelo Quintanilha
Em mais uma etapa rumo à consolidação da política de atendimento dos adolescentes e jovens em conflito com a lei em Teresópolis, o Prefeito Jorge Mario recebeu o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas. O documento foi entregue pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Francisco Montoni, acompanhado pelo secretário Marcelo Bernardo Quintanilha. Também testemunhou a entrega o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária, Rudimar Caberlon.

A construção do Plano Municipal teve início em agosto, durante o Seminário do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), ligado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Realizado no SESC Teresópolis, o evento reuniu representantes de 57 instituições que compõem o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, como Prefeitura, Ministério Público, Juizado da Criança e do Adolescente, Conselhos Municipais e organizações não governamentais, entre outras. Contendo metas e prazos a serem cumpridos, o documento comprova o compromisso do Governo Municipal com a aplicação das medidas socioeducativas aos jovens que cometem atos infracionais, no regime de liberdade assistida.

A criação desse plano e sua transformação em projeto de lei é um momento histórico para nossa cidade. Tenho compromisso de, no início dos trabalhos do Legislativo, em 2011, enviar uma mensagem à Câmara. Com certeza será aprovado e transformado em lei municipal. É atendendo essas crianças e adolescentes, mais vulneráveis em todos os sentidos, que cumprimos a missão de governar a cidade coletivamente, construindo políticas públicas sérias e comprometidas com o bem-estar da população”, assinalou Jorge Mario.

O presidente do CMDCA, Francisco Montoni, enalteceu a política de valorização dos conselhos municipais posta em prática pelo Governo Jorge Mario. “O município está de parabéns por mais esta etapa vencida. Esse conselho se sente feliz pelo dever cumprido e por estar inserido num momento tão importante, onde visualiza, por sua atuação, grandes transformações nas vidas dos adolescentes”.

Desde o mês de março de 2010 se encontra em processo de transição a municipalização da aplicação das medidas socioeducativas voltadas para jovens com problemas com a lei, no sistema de liberdade assistida. A municipalização é uma intervenção proposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que entende que adolescentes que cometem pequenos atos de infração (entre 12 e 18 anos) têm mais chances de serem recuperados através de programas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade. São medidas mais eficientes na diminuição da violência e na reinserção dos jovens na vida social e familiar.

Atualmente são atendidos 60 adolescentes, com acompanhamento através do CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social). Funcionando em prédio anexo à Secretaria de Desenvolvimento Social e Economia Solidária (Av. Alberto Torres, 1.148 – Alto), o CREAS é responsável pela atenção especializada de apoio, orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social.

Segundo o Secretário Rudimar Caberlon, o Governo Municipal já está executando o Plano Municipal, para dar sequência ao que foi aprovado no seminário. “A recuperação dos jovens também passa pelo resgate do convívio familiar. Todo o atendimento é feito pela equipe do CREAS, composta por assistente social, psicóloga, advogada e orientadora socioeducativa. Ao mesmo tempo em que atende o adolescente que cometeu um ato infracional, o Centro também trabalha com a família”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Teresópolis (Silvia Pimentel e Roberto Ferreira)

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