Prefeitura modifica normas para usuários do auxílio-transporte

Foi divulgado no Diário Oficial do município ontem as normas para concessão do benefício do auxílio transporte aos alunos de cursos oficiais de nível médio profissionalizante, profissional ou superior em outros municípios. Da mesma forma que 2009, serão avaliados quesitos referentes a renda familiar e distribuídos pontos, que definirão o valor do benefício concedido. Os alunos que forem selecionados devem receber as duas primeiras parcelas no dia 10 de abril.

De acordo com a publicação, o aluno deverá comparecer na Secretaria de Desenvolvimento Social de acordo com o cronograma: 

- 02 de março, o atendimento será feito para alunos das letras A a F; 

- 03 de março, de G a L; 

- 04 de março, de M a S; 

- 05 de março, sexta-feira, das letras T a Z. 

Porém, a agenda pode ser alterada de acordo com a demanda, e os alunos serão informados caso sejam feitas modificações nas datas.

No Espaço Conviver, localizado na sede da Secretaria (Av. Alberto Torres, 1148 - Alto), os estudantes deverão preencher um formulário específico de requerimento, entregando junto cópias dos seguintes documentos: 

- identidade;

- CPF; 

- comprovante de residência;

- comprovante de renda do núcleo familiar (servindo declaração do imposto de renda ou comprovantes de rendimento); 

- declaração da instituição de ensino que comprove matrícula no ano vigente e grade de horário, além de - - comprovante de escolaridade anterior em instituição pública ou como beneficiário de bolsa de estudos de 100%;

- comprovação de recebimento de benefício institucional (municipal, estadual ou federal).

EDITAL
A Comissão do Programa Auxílio Transporte no uso de suas atribuições divulga a agenda 2010 e a documentação necessária para que os estudantes, com renda bruta familiar de até 04 (quatro) salários mínimos, devidamente matriculados e frequentando cursos oficiais de ensino de nível Médio Profissionalizante, Educação Profissional e nível Superior, em instituições de ensino legalmente reconhecidas e localizadas em outros Municípios, possam requerer o auxílio transporte conforme Decreto nº 3.808 de 11 de fevereiro de 2010 publicado em matéria oficial em 24/02/2010.
As inscrições serão realizadas no salão do Espaço Conviver, localizado na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Avenida Alberto Torres, 1148 – Alto (em frente ao Hospital São José), das 10:00h às 17:00h.
AGENDA AUXÍLIO TRANSPORTE / 2010
02/03 à 05/03 – Período para requerer o Auxilio Transporte (por ordem alfabética):
02/03 – Letras A a F
03/03 – Letras G a L
04/03 – Letras M a S
05/03 – Letras T a Z
08/03 à 10/03 – Avaliação da Comissão do Programa Auxílio Transporte
11/03 – Resultado
12/03 – Requerimento de recurso para os indeferidos
17/03 – Resultado Final
IMPORTANTE: Apresentação de comprovante de matrícula no 2º semestre/2010 e assinatura de Termo de Compromisso, para os estudantes beneficiários deverão ser feitas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de 26/07/10 à 30/07/10. Após esta data o benefício será automaticamente cancelado.
ATENÇÃO: Em função da demanda a agenda poderá sofrer alterações.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Comprovante de Residência;
- Comprovante de Renda do núcleo familiar (declaração de imposto de renda completa ou comprovante de rendimentos de todas as pessoas que residem ou não com o requerente, que contribuam para o seu sustento);
- Comprovante de Matrícula de 2010 (Declaração original da Instituição de Ensino contendo o turno e a inscrição em disciplina para o 1º semestre/2010 com o respectivo quadro de horário das aulas);
- Comprovante de escolaridade (para quem cursou o ensino médio em instituição pública ou teve bolsa de 100% em instituição particular).
- Comprovação, se possuir, de beneficio institucional (Municipal, Estadual ou Federal).
Ary Moraes Pereira - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

Fonte: Diário de Teresópolis (Fernanda Pamplona)