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A dívida deixada pelo Governo anterior, na ordem de R$ 23 milhões, dos quais R$ 15 milhões já foram pagos pela atual administração, também foi fator determinante para a reforma. Válida já a partir deste mês de outubro, a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura abrange a redução de gratificações concedidas aos salários dos servidores municipais e de cargos comissionados, a limitação do pagamento de diárias e de horas extras, a diminuição das despesas com locação de imóveis que atendem a administração municipal e a extinção de seis secretarias municipais.
A reforma prevê, inclusive, a redução dos vencimentos de Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários da equipe de Governo. A redução dos gastos com a folha de pagamento foi tomada para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal em 54% da receita líquida da Prefeitura, sob pena da interrupção das transferências de recursos da União e do Estado. “São medidas de austeridade que conferem maior transparência à gestão governamental, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da população”, destacou o Prefeito Jorge Mario, que reuniu a imprensa para anunciar a reforma administrativa, acompanhado dos Secretários de sua equipe de Governo.
Mensagens ao Legislativo
Nesta semana, o Executivo encaminha ao Legislativo duas mensagens para apreciação dos Vereadores. Uma sugere a redução dos vencimentos dos salários do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais.
A outra mensagem é relativa à redução do número de secretarias e da maioria dos cargos ligados a elas. A proposta é que as secretarias de Obras e de Gestão de Pessoal sejam extintas e unificadas, respectivamente, às secretarias de Serviços Públicos e de Administração. A Secretaria de Comunicação passa a funcionar como assessoria de imprensa do gabinete do Prefeito e ligada à Secretaria de Governo e Coordenação.
A Secretaria Extraordinária de Assistência Judiciária e Assessoria Jurídica também será extinta e suas responsabilidades serão unificadas à Procuradoria Geral do Município. Já as secretarias de Indústria e Comércio e de Defesa Civil deverão ser transformadas em subsecretarias, ligadas às secretarias de Governo e de Meio Ambiente, respectivamente. Cumprindo compromisso de campanha e de governo, será criada a Secretaria de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias, com o objetivo de implementar o orçamento participativo.
Contrapartida
Durante o anúncio da reforma administrativa, o Prefeito Jorge Mario explicou que as medidas pretendem garantir que a Prefeitura tenha recursos para dar em contrapartida aos convênios já garantidos junto aos Governos Estadual e Federal. “Temos nos esforçado para obter recursos junto ao Estado e à União, com quem mantemos um excelente relacionamento de parceria. Também garantimos diversas emendas parlamentares, de autoria de Senadores e de Deputados Federais e Estaduais. Só que, para o município receber os recursos e garantir as obras, a Prefeitura tem que ter verba para apresentar como contrapartida”.
Jorge Mario informou que entre 2010 e 2012 serão investidos cerca de R$ 100 milhões em Teresópolis, provenientes de convênios já assinados com os Governos Federal e Estadual. Incluindo os recursos do PADEM – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, do Governo Estadual, na ordem de R$ 4 milhões, que serão aplicados na revitalização do centro urbano e do centro administrativo, em obras de drenagem no bairro São Pedro e na construção de um muro de contenção na estrada da Posse.
“Pretendemos recuperar a capacidade de investimentos em obras estruturantes e na implementação de políticas públicas voltadas, principalmente, para a parcela menos favorecida da população. Nosso governo está comprometido com o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do município”, salientou Jorge Mario.
Fonte: Seccom Teresópolis (Silvia Pimentel e Marcos Esteves)
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