Foram aprovadas por unanimidade, pela Câmara de Vereadores de Teresópolis, A Lei Operação Trabalho, que fortalece as políticas de geração de trabalho e renda decisivas no processo de emancipação econômica das famílias que se encontram em situação de pobreza e a Lei da Economia Solidária.
Operação Trabalho
Segundo a lei aprovada, será desenvolvida uma política de qualificação profissional que vai ajudar as pessoas a voltarem ao mercado de trabalho. A duração do Programa será de 12 meses podendo se prorrogada por mais um ano, dependendo da necessidade da administração pública e da previsão orçamentária do município de Teresópolis.
Trabalhadores do setor de costura e confecção desempregados ou que vivenciam outras formas de vulnerabilidade social formarão a primeira turma do programa. Uma parte dela será encaminhada para qualificação enquanto a outra realizará atividades de formação cidadã, pré-incubação e ações de elevação da escolaridade. Enquanto estiverem no Programa recebem uma bolsa auxílio, sem criação de vínculo empregatício com a Prefeitura.
“Através de ações que articulem instrumentos de diferentes setores públicos, em parceria com a sociedade civil organizada, considerando as diversidades das demandas e necessidades socioeconômicas existentes, criam-se soluções que permitem atingir, mais facilmente, desenvolvimento local sustentável, baseado na justiça e na igualdade social, com a qualificação de Agentes Ambientais, Calceteiros, Costureiras entre outros certamente faremos um marco fundamental na construção de um país mais democrático e justo”, falou o Secretário Ary Moraes.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Ary Moraes e a equipe do Setor de Economia Solidária da SMDS estiveram em outros municípios onde o programa já está estabelecido e apresenta excelentes resultados.
Lei da Economia Solidária de Teresópolis
Para contribuir com a erradicação da pobreza e da marginalização, reduzindo as desigualdades sociais do Município de Teresópolis e promover o acesso ao trabalho e à renda, a Lei da Economia Solidária assegura uma Política de Estado que deverá incentivar a apoiar a criação, o desenvolvimento, a consolidação, a sustentabilidade e a expansão de empreendimentos solidários; estimular a produção e o consumo de bens e serviços oferecidos pelo setor da Economia Solidária; fomentar a criação de redes de empreendimentos solidários e de grupos sociais produtivos e fortalecer as relações de intercâmbio e de cooperação entre eles e os demais grupos econômicos e sociais do território onde estão inseridos.
“Diante do quadro de desemprego no município de Teresópolis, faz-se necessário o fortalecimento das políticas públicas municipais de geração de trabalho e renda. Nesse sentido, a Economia Solidária vem se apresentando, nos últimos anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social”, observou o Secretário Ary Moraes
Compreende-se por Economia Solidária o conjunto de atividades econômicas - produção, distribuição, consumo, finanças e crédito - organizadas e realizadas solidariamente por trabalhadores e trabalhadoras de forma coletiva e autogetionária. Este conceito geral explica os valores e princípios fundamentais da economia solidária: cooperação, autogestão, solidariedade e ação econômica. Trata-se de uma diversidade de práticas organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias, redes de cooperação entre outras
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