Lançamento do PAA
O Prefeito Jorge Mario encaminhou à Câmara Municipal dois importantes projetos do Executivo que atendem à política de segurança alimentar e nutricional e de incentivo ao incremento da produção e da comercialização agrícola de Teresópolis.
O primeiro institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos denominado Compra da Produção Familiar, iniciativa pioneira do Governo Jorge Mario, que tem por objetivo incentivar a agricultura familiar do município, atender a clientela dos programas sociais coordenados pela Prefeitura de Teresópolis e utilizar os produtos alimentícios na confecção da merenda servida nas 90 escolas e creches da rede municipal de ensino. O segundo projeto de lei autoriza o Executivo a adquirir os produtos alimentícios dos agricultores do município para estas finalidades.
A criação do Programa Municipal mostra-se fundamental para impulsionar a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar e garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional do município.
O Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar foi apresentado à sociedade teresopolitana pelo Prefeito Jorge Mario na última quarta-feira, dia 25, durante a reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, realizada no Teatro Municipal. “Em apenas uma semana, nosso governo registrou duas importantes ações no setor agrícola: a inauguração do Laboratório de Análise do Solo, para prestar assistência técnica aos produtores rurais, e agora o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Essas iniciativas demonstram o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável de Teresópolis, que alia o incremento da atividade agrícola no município em harmonia com o meio ambiente, com a geração de renda”, comemorou o Prefeito Jorge Mario, que apresentou o programa acompanhado da primeira-dama, Cláudia Sedlacek.
Os dois projetos de lei do Executivo foram entregues ao Vereador Cláudio Mello, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, para serem encaminhados ao Legislativo. “A bancada de apoio ao Governo Municipal está empenhada na rápida aprovação desses importantes projetos de valorização dos agricultores e da produção agrícola do município. Esse é o primeiro passo para melhorar a qualidade da merenda na rede municipal, e a baixo custo”, destacou o Vereador.
Para o Secretário de Agricultura, Fernando Mendes, que é o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, os projetos de lei garantem aos produtores rurais a comercialização de boa parte de sua produção. “Estimamos que cerca de 30% dos recursos da merenda escolar vão resultar num montante de R$ 1 milhão por ano, o que vai gerar um aumento de 1,8% no PIB do município. Isso significa uma oferta de comercialização direta e a importância da manutenção do homem no campo. Esta é a política de valorização do setor agrícola executada pelo Governo Jorge Mario”, festejou.
O Secretário de Desenvolvimento Social, Ary Moraes, salientou que a compra direta da produção da agricultura familiar atende a política de distribuição de renda do Governo Jorge Mario. “Não há desenvolvimento da agricultura sem distribuição de renda. Só democracia política não basta, é preciso também a democracia econômica. Esse programa municipal é um marco histórico do Governo Jorge Mario rumo ao desenvolvimento sustentável que almejamos”, assinalou Ary Moraes.
Durante a sessão ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável foi realizado um seminário de apresentação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos, denominado Compra da Produção Familiar. Os palestrantes foram o representante da Secretaria Nacional de Economia Solidária, Dione Manetti, e o superintendente regional do Rio de Janeiro da Conab – Companhia Nacional de Abastecimento, Alexandre Tavares. Eles debateram a importância da implantação de um programa local para a compra direta dos produtos da agricultura familiar de Teresópolis.
Na ocasião, Alexandre Tavares destacou que o Programa de Aquisição de Alimentos é a principal ação estruturante do Programa Fome Zero, e falou sobre a importância da ação no município. “O PAA é muito importante para Teresópolis e, principalmente, para a manutenção das características da agricultura familiar nesta região”. Ele exemplificou ainda que 35% dos alimentos que compõem a cesta alimentar distribuída pela Conab originam-se da Agricultura Familiar, destacando a importância de se estimular a fixação do homem no campo. “Quando estimulamos a agricultura e fixamos o homem do campo no campo, impedimos que este cidadão passe para a vulnerabilidade da área urbana. Precisamos garantir aos agricultores a atividade econômica na qual eles sejam capazes de plantar, colher, vender e receber por isto”, complementou o Prefeito Jorge Mario.
Dione Manetti acrescentou que a ação é uma alternativa real de geração de trabalho e renda. “O PAA tem sido um elemento fundamental para a permanência do agricultor no campo. Por isso, o homem do campo depende de suporte técnico e ações governamentais que garantam a venda da sua produção e o incentivo ao associativismo e ao cooperativismo”, concluiu, dizendo ainda que divulgará o exemplo de Teresópolis em todos os cantos do País.
Fonte: SECCOM TERESÓPOLIS
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