Encontro de Tecnologia reúne representantes de nove prefeituras em Teresópolis

Prefeito Jorge Mario (ao centro) e o Secretário de Desenvolvimento Social Rudimar Caberlon com equipe do Serpro e palestrantes do I Encontro de Tecnologia das Prefeituras Fluminenses

Com o tema “Soluções para a Melhoria da Gestão Municipal”, aconteceu em Teresópolis na última sexta-feira, 18 de junho, o I Encontro de Tecnologia das Prefeituras Fluminenses. Realizado no salão de convenções do Vilanova Parque Hotel, na Cascata Guarani, o encontro reuniu representantes do município e também de Duque de Caxias, Italva, Macaé, Mendes, Miracema, Nova Friburgo, Nilópolis e Petrópolis. 

Promovido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), ligado ao Ministério da Fazenda, o evento contou com o apoio da Prefeitura de Teresópolis e foi realizado com o objetivo de compartilhar com as administrações municipais soluções livres, desenvolvidas pelo Serpro e outros órgãos do Governo Federal, para viabilizar o governo eletrônico e a inclusão digital. 

Recepcionados com um kit contendo informações turísticas sobre o município, disponibilizado pela Secretaria de Turismo de Teresópolis, os participantes acompanharam palestras e oficinas sobre governo eletrônico, sistema de convênios para prefeituras, consórcios públicos, segurança pública e construção de portais. Os assuntos foram desenvolvidos por especialistas do Serpro, do Ministério da Justiça e do Senado Federal. Cada prefeitura recebeu um kit com material impresso explicativo e CDs com os softwares para que a administração pública possa testar e descobrir a viabilidade de cada um. O pacote continha softwares como o Xoops (construção de portais para Prefeitura, Expresso (correio eletrônico), e-Cidade e economia solidária. 

“Fico satisfeito por Teresópolis ter sido escolhida como sede desse encontro, que ofereceu ferramentas para promover a inclusão digital. A tecnologia da informação é um importante instrumento para dar mais agilidade e eficácia à administração pública na prestação de serviços à população, e o encontro é o espaço certo para compartilhar as soluções desenvolvidas pelo Serpro”, avaliou o Prefeito Jorge Mario, que participou do I Encontro de Tecnologia das Prefeituras Fluminenses acompanhado dos secretários de sua equipe de governo. 

Para a Coordenadora de Cooperação e Relações Institucionais do Serpro, Embaixatriz Ana Amorim, o órgão vem prestando um trabalho cidadão de inclusão social e digital. “Já realizamos vários encontros como este em outras regiões do País, dando continuidade ao projeto do Serpro de estimular as prefeituras para a boa utilização desses softwares que desenvolvemos. Além do encontro aqui em Teresópolis, também inauguramos o primeiro telecentro, outro importante serviço oferecido pelo Serpro, com acesso à internet e cursos à disposição da população”, destacou, referindo-se ao telecentro inaugurado na última quinta, 17, no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Alto. 

Palestrante do I Encontro de Tecnologia das Prefeituras Fluminenses, o representante do Ministério da Justiça, Reinaldo Gomes, falou sobre o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Ele salientou que o Sistema Nacional de Segurança Pública também incorpora a questão digital como importante componente de trabalho. “Temos o videomonitoramento, os inquéritos virtuais e outras ações que são estabelecidas com as tecnologias implementadas e favorecidas pelo Governo Federal. Portanto, temos um sistema moderno do Século 21 de segurança pública”, analisou. 

Especialista em políticas públicas da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Martim Vicente Gottschalk falou sobre consórcios públicos, instrumento de gestão municipal que permite aos municípios se associar para prestar melhor os seus serviços em diversas áreas. “O Encontro de Tecnologia em Teresópolis foi bastante produtivo. Tivemos gestores públicos e técnicos de várias prefeituras interessados nos temas abordados. O número de municípios também foi interessante, pois facilitou a difusão das informações”. 

Interação 

O Secretário de Planejamento de Teresópolis, Adriano Guedes Carneiro, demonstrou interesse especial na palestra da analista de sistemas Imaculada Zille, do Serpro. A especialista falou sobre o Siconv, sistema de gestão de convênios do Governo Federal. “É uma ferramenta que deve ter o seu acesso democratizado, para que os gestores públicos a conheçam e possam utilizá-la. Graças a essa ferramenta, em 2009 Teresópolis foi uma das cidades com menos de 200 mil habitantes do Estado do Rio de Janeiro que mais captou recursos através desse sistema”, lembrou. 

O Secretário de Segurança Pública de Nilópolis, Roberto de Oliveira Penteado, prestigiou o encontro acompanhado do seu Superintende de Operações, Antonio Carlos Castilho. “Esse evento teve uma importância fundamental, pois a partir do conhecimento de novas tecnologias nós podemos dar celeridade e modernizar a gestão nas prefeituras em todos os segmentos”, opinou. 

Duque de Caxias também marcou presença no Encontro de Tecnologia, com a participação do Secretário de Trabalho, Renda, Ciência e Tecnologia, Jorge César de Abreu, acompanhado do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Pedro Paulo Barbosa Noyma, e equipe. “Encontros como esse são estratégicos para a difusão de tecnologias e conhecimentos que facilitam a gestão pública de forma transparente. Tratamos de temas atuais para uma gestão moderna, como se espera de uma nação que entra no mundo globalizado e se insere nas agendas do Século 21, principalmente com relação às questões científicas e tecnológicas”, comentou o Secretário Jorge César de Abreu. 

Para o Secretário de Desenvolvimento Social e Economia Solidária de Teresópolis, Rudimar Caberlon, o evento foi excelente oportunidade para os municípios buscarem soluções comuns na área de tecnologia. “Temos que investir em novas tecnologias para melhor atender as demandas na gestão da saúde, na área de habitação e em outros setores. Quanto mais informação os municípios tiverem, e quanto mais articulados e integrados para trabalhar, certamente o resultado será a melhor prestação de serviços públicos para a comunidade”, concluiu.

Fonte: Ascom - Prefeitura de Teresópolis (Silvia Pimentel e Marcos Esteves)

“Operação Trabalho” incorpora mais 200 desempregados

REPORTAGEM: José Attico

www.blogdojoseattico.com.br

A data é 1º de julho. Nesse dia mais 200 homens e mulheres, alguns deficientes físicos, serão incorporados à “Operação Trabalho”, um programa da secretaria de Desenvolvimento Social e Economia Solidária que vai ao cadastro do Bolsa Família para realocar pessoas desempregadas.

Os participantes recebem um salário mínimo, passagens, trabalham seis horas por dia com o status de bolsistas da prefeitura e frequentam cursos profissionalizantes, ficando em “sala de aula” duas horas às terças e quintas e quatro horas aos sábados.

“Operação Trabalho” é a segunda ação da prefeitura, na administração Jorge Mário, que busca ampliar horizontes no capítulo da inclusão social. A primeira foi a substituição dos menores do Promaj, que trabalhavam nos estacionamentos do centro da cidade. Assediados até sexualmente, constrangidos, ameaçados quando estavam nas ruas , os adolescentes agora trabalham no interior de repartições públicas de Teresópolis durante três dias da semana.Nos outros dois, fazem cursos profissionalizantes. Ao invés de Promaj, agora nas camisas está escrito “Pique Jovem”.

Hoje, quem ajuda a ordenar o trânsito em Teresópolis são pessoas de mais de 40 anos, também oriundas do Bolsa Família. Mas ao contrário dos adolescentes, que lidavam diretamente com dinheiro, o pessoal do “Pare Legal” limita-se a indicar ao motorista que deve comprar um talão, na banca de jornais mais próxima ou em lojas comerciais, para ter direito a estacionar seu carro no local preferido. Ou disponível. Cinquenta pessoas trabalham no programa.

Nas ruas

Outros cinquenta foram agregados aos funcionários da secretaria de Serviços Públicos e, sob as mesmas condições, estão empregados nas diversas tarefas executadas pelo órgão: recuperações do piso de ruas, varrição, desentupimento de galerias e outros trabalhos de menor porte, já que caberá à futura Empresa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas executar e/ou fiscalizar a execução de obras de maior peso. Como, por exemplo, a recuperação do Centro Administrativo, a reconstrução do antigo PAM da Barra e a construção da Casa de Passagem, obras já licitadas.

A experiência mais recente da “Operação Trabalho”, no entanto, começou há um mês e tem uma segunda vertente. No Centro de Referência da Assistência Social do Barroso, o CRAS, seis mulheres vão se adaptando às novas máquinas industriais de costura, compradas pelo município, e começam a produzir os 500 conjuntos de uniformes (camisa moletom e calça) que os atletas de Teresópolis vão utilizar nos próximos Jogos de Inverno. “Estamos fazendo uma economia em torno de 30% a 40% em relação aos preços normais do comércio”, explica a coordenadora e instrutora de costura Maria de Lourdes Granito.

São seis costureiras que trabalhavam ali mesmo no CRAS produzindo peças de artesanato para a barraquinha, montada pela prefeitura, na Feira do Alto. E de onde saíam, principalmente, prendedores de porta, bonecas e alguns enfeites comprados pelos turistas que visitam a Praça do Alto. Lulu, como é conhecida pelo pessoal do Centro, ensina a melhorar o desempenho nas máquinas, controla a qualidade do produto final e vai, aqui e ali, ensinando as artes do corte e costura. “A gente ainda está apanhando um pouco, mas daqui a pouco melhora”, diz uma das costureiras envolvidas com a produção dos uniformes.

Mulheres do CRAS

“Hoje, muitas confecções de porte, inclusive de Teresópolis, preferem baixar custos, instalando as máquinas de costura na casa dos profissionais e pagando por produção”, explica Lourdes Granito. As costureiras que dão duro no CRAS do Barroso, porém, estão divididas quanto ao futuro, quando o contrato de seis meses renováveis por mais seis terminar.

Maria Catarina Duarte de Souza, moradora no Barroso e que trabalha com artesanato há quatro anos não tem dúvidas de que sua renda mensal vai aumentar com o trabalho em que agora está envolvida. “É bom, pretendo aprender, evoluir”, diz. Sebastiana Gomes Fabrício, “que já fazia alguma roupa a mão para os filhos”, está indecisa, mas acha melhor usar o treinamento de agora para “trabalhar numa confecção”. Como as outras cinco costureiras da “Operação Trabalho”, atravessou o pátio do Centro de Referência, trocando o artesanato pela produção de uniformes.

Cristiana de Lima Silva, ex-faxineira, ex-empregada doméstica, acredita em voos mais altos: quer “montar um negocinho e trabalhar em casa”. A arrematadeira Míriam Ferreira Gonçalves “gostaria que o grupo continuasse junto, trabalhando no sistema de cooperativa”. Ela considera “um avanço grande” o aprendizado nas máquinas industriais e não quer deixar passar “essa oportunidade de aprender mais”.

É mais ou menos o que pensa a ex-dona de casa Ana Paula Santos da Silva Gonçalves, também favorável à montagem de uma futura cooperativa das mulheres do CRAS. Ela acredita que “está evoluindo profissionalmente” e acredita que “com um pouco mais de ajuda da prefeitura” a montagem da cooperativa pode virar realidade.

Ferrnanda da Silva Teixeira começou há pouco mais de um ano e meio fazendo um curso para trabalhar com artesanato. Aprendeu muito. E agora não perdeu a chance de dar mais um passo. Acha que a união das costureiras pode ser uma “solução que valha a pena”, mas não descarta a possibilidade de trabalhar numa “confecção maior”.

Trabalho, aliás, é o que não vai faltar nos próximos meses para as costureiras. A prefeitura já decidiu que os 26 mil uniformes escolares previstos para 2011 também serão confeccionados “em casa”.

Para onde vamos?

A pergunta é chave no ideário da “Operação Trabalho”. O que acontece depois que as pessoas envolvidas no processo forem substituídas por novas levas de inscritos no Bolsa Família, hoje desempregadas e sem muitas perspectivas? A idéia do programa é que depois do retorno - ainda que precário no caso de quem está vinculado à secretaria de Serviços Públicos e ao “Pare Legal” - essas pessoas possam encontrar vias melhor pavimentadas para ingressar no mercado formal de trabalho.

“Mas elas também podem decidir por montar cooperativas, micro empresas ou similares e passarem a trabalhar por conta própria”, diz o secretário Rudimar Caberlon. “Esse é, aliás, o foco principal do programa”. “O pessoal que está trabalhando nos Serviços Públicos, por exemplo, vai receber treinamento em jardinagem e paisagismo”, explica o ex-secretário de Desenvolvimento Social, Ary Moraes.

“Quem tiver treinamento em profissões como bombeiro hidráulico, pedreiro, pintor, também pode ser auxiliado a formar cooperativas de pequeno porte e, no futuro, prestar serviços para construtoras da cidade. O importante é abrir caminhos novos para quem, hoje, está sem perspectivas.

Um exemplo do sucesso de programas como “Operação Trabalho” pode ser encontrado na cantina da própria secretaria de Desenvolvimento Social e Economia Solidária. Ali, um grupo de mulheres se reuniu para preparar refeições e lanches não só para os funcionários do próprio órgão, como para outras repartições da prefeitura. Hoje muitos coffee breaks servidos no prédio da avenida Lúcio Meira saem da cantina. Detalhe: as cozinheiras, todas, já deixaram o Bolsa Família.

A idéia da “Operação Trabalho”veio de um experimento similar feito em Osasco, São Paulo. Rapidamente, porém, o atual secretário , Rudimar Caberlon e seu antecessor no cargo, Ary Moraes, perceberam que seria necessária uma adaptação para a realidade de Teresópolis. “Estamos em fase de teste permanente”, diz Caberlon, “e não pode ser de outro jeito, a coisa toda é nova, temos que ser criativos, buscar caminhos novos, inventar”.

Telecentro de Informática inaugurado no CRAS Alto - SMDSES

Prefeito Jorge Mario, a Embaixatriz Ana Amorim e o Coordenador do Serpro Luiz Cláudio de Souza na inauguração do Telecentro de Informática do Alto

O Prefeito Jorge Mario inaugurou na última semana o primeiro dos quatro Telecentros de Informática que serão instalados no município este ano. O Telecentro do Alto fica localizado na Secretaria de Desenvolvimento Social e Economia Solidária. A implementação dos Telecentros acontece graças a uma parceria da Prefeitura de Teresópolis com o Governo Federal, através do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), e vai oferecer cursos gratuitos de informática além do acesso da população ao mundo digital. A inauguração contou com a presença da Embaixatriz Ana Amorim, Coordenadora de Cooperação e Relações Institucionais do Serpro.

“Estamos cumprindo mais um compromisso de campanha que é a inclusão digital de pessoas que antes não tinham acesso ao mundo digital. Os cursos e o acesso gratuitos vão trazer a oportunidade de conhecimentos de informática, primordiais no mercado de trabalho atual. Agradeço Teresópolis ter sido escolhida para a implementação dos telecentros. Isso aconteceu graças ao bom relacionamento que temos com a esfera federal. Faço um agradecimento especial a Embaixatriz Ana Amorim pelo empenho em trazer para nossa cidade esse projeto tão importante”, enfatizou o Prefeito Jorge Mario.

Ana Amorim parabenizou a chegada dos Telecentros ao município. “Frequento Teresópolis há 52 anos e tenho um carinho especial pela cidade e fico feliz em ver que a cidade tem um Prefeito preocupado com as questões sociais, como a incluso digital”, salientou a Embaixatriz. Os Telecentros estão incluídos no Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades, ligado ao Serpro. São espaços públicos e comunitários que funcionarão nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) existentes no município, nos bairros do Alto, Barroso, Meudon e Fischer, e que vão beneficiar tanto os jovens dos programas sociais Pró-Jovem, Pique Jovem e Pique Trabalho quanto a população em geral.

Adolescentes do Pique Jovem na aula de iniciação à informática no Telecentro do Alto

“O Telecentro do Alto terá 16 computadores e no total serão 38 instalados nos CRAS. Estamos adaptando os locais para receberem os centros. A previsão é de que todos estejam funcionando até o final do ano. Vamos capacitar cerca de 400 adolescentes e jovens cadastrados nos programas sociais e a população em geral também terá acesso gratuito aos centros de informática”, explica o Secretário de Desenvolvimento Social e Economia Solidária, Rudimar Caberlon.

O Coordenador Nacional de Inclusão Digital do Serpro, Luiz Cláudio Mesquita de Souza, ressaltou a importância da parceria entre o órgão federal e a Prefeitura na realização do projeto no município e o Coordenador Regional do Serpro no Estado do Rio, Carlos Henrique Machado, destacou a vontade do Governo Municipal em levar a tecnologia da informação para o maior número possível de pessoas.

A inauguração do Telecentro teve oficinas de iniciação à informática com técnicos do Serpro. Os adolescentes do Pique Jovem, programa social do Governo Jorge Mario que contempla pessoas entre 16 e 18 anos, puderam acompanhar uma demonstração sobre as ferramentas disponíveis no cíber. “Estou contente por saber que agora terei acesso ao computador e à internet. Hoje em dia é muito importante saber mexer com informática”, comentou Emile Santos, inscrita no programa há quase um ano.

           Embaixatriz Ana Amorim e o Secretário Rudimar assistem à apresentação de capoeira de jovens do Pró-Jovem

Na ocasião, jovens do programa Pró-Jovem fizeram uma apresentação de capoeira e foram bastante aplaudidos. Para mais informações sobre os Telecentros basta se dirigir à Secretaria de Desenvolvimento Social e Economia Solidária, na Av. Alberto Torres, 1.148, no Alto, ou ligar para (21) 2742-3080 ou 2742-3045, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Fonte: Ascom - Prefeitura de Teresópolis (Mara Lúcia e Marcos Esteves)

Novo prazo para entrega de documentação dos estudantes que requereram auxílio transporte

Rudimar Carbelon, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

Devido ao grande número de candidatos que não puderam entregar toda a documentação exigida no ato de inscrição, a agenda do auxílio transporte foi alterada. O prazo para receber os documentos restantes é valido apenas para os pouco mais de 250 estudantes que estiveram na Secretaria Municipal de Desenvolvimento social entre os dias 2 e 5, cumprindo a agenda inicial de atendimento.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Rudimar Caberlon, explicou que o prazo foi prorrogado para não prejudicar os estudantes. “Tivemos em torno de 250 inscrições e estes não tem ainda o comprovante de matrícula que é fornecido pela faculdade. Esse documento é entregue normalmente na segunda quinzena de março, então para não prejudicar essas pessoas, prorrogamos o prazo para que possam completar a inscrição”, disse. 

Com a prorrogação, o calendário do auxílio-transporte foi alterado. Os estudantes poderão entregar a documentação até o dia 22 deste mês, sendo que o resultado será disponibilizado no dia 24. No dia 25, os estudantes indeferidos poderão fazer o requerimento para nova análise e, no dia 31, sai o resultado final.

O secretário de Desenvolvimento Social ressaltou que os valores deverão ser depositados até o dia 10 de abril, com a primeira parcela referente aos meses de março e abril juntos.

A Comissão do Auxílio Transporte começou a análise dos formulários de solicitação dos candidatos ao benefício desde de segunda-feira, 8. Não serão abertas novas datas para inscrição. A corrigenda do edital, com as novas datas será publicada nesta quarta-feira, 10. Puderam se inscrever estudantes com renda bruta familiar de até quatro salários mínimos, devidamente matriculados e frequentando cursos oficiais de ensino de nível médio profissionalizante, educação profissional e nível superior, em instituições de ensino legalmente reconhecidas e localizadas em outros municípios.

NOVA AGENDA:
22/03: último dia para entrega dos documentos pendentes
24/03: resultado
25/03: requerimento de recurso para os candidatos indeferidos
26/03 a 30/03: Resultado Final

A Comissão do Auxílio Transporte começou a análise dos formulários de solicitação dos candidatos ao benefício desde de segunda-feira, 8. Não serão abertas novas datas para inscrição. A corrigenda do edital, com as novas datas será publicada nesta quarta-feira, 11.

DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Comprovante de Residência;
- Comprovante de Renda do núcleo familiar (declaração de imposto de renda completa ou comprovante de rendimentos de todas as pessoas que residem ou não com o requerente, que contribuam para o seu sustento);
- Comprovante de Matrícula de 2010 (Declaração original da Instituição de Ensino contendo o turno e a inscrição em disciplina para o 1º semestre/2010 com o respectivo quadro de horário das aulas);
- Comprovante de escolaridade (para quem cursou o ensino médio em instituição pública ou teve bolsa de 100% em instituição particular).
- Comprovação, se possuir, de beneficio institucional (Municipal, Estadual ou Federal).

Fonte: Diário de Teresópolis (Fernanda Pamplona/Gilberto Oliveira)

PIQUE JOVEM: Programa vai oferecer curso de qualificação profissional para jovens e adolescentes

Magali Tayt-Sohn, Prefeito Jorge Mario, Dr. Habib, Rudimar Caberlon e integrantes do Pique Jovem comemoram o lançamento do programa

Com a presença maciça dos jovens e adolescentes atendidos pelo programa, o Pique Jovem - Programa de Integração, Qualificação e Empreendedorismo foi lançado na última sexta-feira, 5, no Teatro Municipal. Além das atividades administrativas que os jovens entre 14 e 18 anos incompletos vão exercer, o Pique Jovem substituirá o Promaj (Programa Municipal de Atendimento ao Jovem) e vai oferecer cursos de qualificação profissional nas áreas de administração, educação e saúde. O objetivo é que após a passagem pelo Pique Jovem os integrantes do programa sejam inseridos no mercado de trabalho. Participaram da cerimônia o Prefeito Jorge Mario e a primeira-dama, Cláudia Sedlacek, Secretários e Subsecretários Municipais e Vereadores.

Na apresentação do Pique Jovem, a Secretária de Educação, professora Magali Tayt-Sohn, ressaltou a importância do mesmo para os jovens e adolescentes teresopolitanos. “Apresentar esse programa é motivo de orgulho para mim. Tínhamos uma preocupação com os jovens que atuavam nos estacionamentos rotativos porque eles estavam expostos a todo tipo de constrangimento. Além disso, eles não tinham oportunidade de se especializar, pois em um período do dia estudavam e no outro se dedicavam aos afazeres no Promaj. A partir de agora, três vezes por semana poderão se dedicar a um dos cursos oferecidos pela Prefeitura, através do Centro de Formação Profissional. Educação é o que move o mundo e quanto melhor o nosso conhecimento, mais portas serão abertas para nós”, frisou Magali Tayt-Sohn, que também fez um pedido aos empresários e comerciantes para que se sensibilizem e assinem termos de adesão com o programa. Assim, os jovens terão mais oportunidades no momento em que precisarem passar da teoria dos cursos para a prática nos postos de trabalho.

Os Vereadores, Dr. Habib Tauk, presidente da Câmara, Ademir Enfermeiro, líder do PT no Legislativo Municipal, Dr. Carlão, Waguinho e Mandinho acompanharam o lançamento. “Hoje vejo aqui o futuro do Brasil. Jovens que serão qualificados e estarão melhor preparados para a vida profissional. Parabéns ao Prefeito Jorge Mario e às Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social por esta iniciativa na qual a Educação e o social caminham juntos”, destacou Dr. Habib Tauk.

Encerrando a solenidade, o Prefeito Jorge Mario enfatizou a importância da qualificação profissional dos jovens. “O Pique Jovem vem ao encontro do nosso programa de Governo, que é investir nas famílias carentes. Gerando mais emprego e mais renda para esses jovens estaremos investindo no desenvolvimento de Teresópolis. Esses jovens são o futuro da cidade, do Estado e do país. Precisamos investir cada vez mais neles para que tenhamos professores, advogados, médicos, enfim, pessoas que vão ter a possibilidade de ascender socialmente e ter um vislumbre de que podem sonhar e realizar. Hoje semeamos em solo fértil e tenho certeza que serão gerados frutos”, declarou o Prefeito ao assinar o Decreto que cria o programa. O Prefeito Jorge Mario entregou os novos uniformes para seis integrantes do Pique Jovem e fez um agradecimento especial às costureiras do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Barroso, Sebastiana, Tatiana e Mariana, pela confecção das novas roupas.

Jéssica Silva Rosa, de 17 anos, está no Promaj há dois anos e meio. Ela trabalha na Secretaria de Desenvolvimento Social e se interessou pelo curso de administração do novo programa. “Estou muito interessada no curso de auxiliar administrativa. Como já tenho experiência na área, com essa especialização terei mais chances de conseguir um bom emprego futuramente”. Vera Lúcia Teixeira é mãe de Leonardo, de 14 anos, e fez questão de comparecer ao lançamento. “Esse programa será uma benção na vida desses adolescentes e do meu filho também. Incentivei o Leonardo a se inscrever porque além de poder comprar o que ele deseja ainda me ajuda em casa. E agora, com a possibilidade dele fazer esses cursos, acho que terá melhores chances para conseguir um emprego mais tarde”. Leonardo, que trabalha no estacionamento rotativo há dois meses, ficou entusiasmado com a oportunidade de aprender as atividades administrativas. “Gosto de estar no estacionamento, mas acredito que posso aprender uma ótima profissão indo trabalhar na área administrativa”, disse o estudante.

Pique Jovem

O Pique Jovem tem o objetivo de qualificar e preparar o jovem para o mercado de trabalho e/ou ocupações alternativas geradoras de renda, sempre respeitando suas aptidões, e o desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania. Buscando contribuir com o reconhecimento e a valorização dos direitos humanos, para a superação das desigualdades e diferenças de classe, raça, orientação sexual, etnia, gênero e geração. Além do fortalecimento das ações de inserção através de parceria com o setor empresarial e movimentos sociais, envolvendo ações de responsabilidade social, fomento à economia solidária e ao autoemprego. O programa desenvolverá atividades objetivando a geração de renda; a formação profissional; a vivência das relações que envolvem o mundo do trabalho; adquirir ou aprimorar conhecimentos; ter responsabilidade em suas ações; e diminuir a exposição a riscos sociais e pessoais.

A gestão e a execução do Pique Jovem se darão por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento Social, sem prejuízo da participação de outras secretarias municipais. Compete ao Programa de Integração, Qualificação e Empreendedorismo a formação sócio-educativa para: auxiliar administrativo, auxiliar de creche e auxiliar de saúde, procurando atender suas necessidades básicas e fundamentais do ser em desenvolvimento evidenciando o exercício da cidadania. Os jovens integrantes do Programa obterão os benefícios bolsa-auxílio mensal e passes urbanos oriundos da Secretaria de Desenvolvimento Social.

O Pique destina-se aos jovens de ambos os sexos, dos 14 aos 18 anos incompletos e com baixo nível sócio-econômico e/ou pertencentes à família beneficiária do Programa Bolsa Família; egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; egressos ou vinculados a programas de combate ao abuso e à exploração sexual; em cumprimento ou egressos de medidas de proteção, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e Adolescente; e egressos de medidas sócio-educativas de internação ou em cumprimento de medidas em meio aberto, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. 

O Programa de Integração, Qualificação e Empreendedorismo será desenvolvido a partir da seguinte metodologia: recrutamento e processo seletivo a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social e treinamento e encaminhamento para atividades sócio-educativas através da Secretaria de Educação.

Prefeitura presta auxílio a moradores atingidos pela chuva desta quinta-feira

Prefeito Jorge Mario acompanha os trabalhos de auxílio às famílias que tiveram suas casas inundadas pelo transbordamento de uma galeria, em Agriões

O Prefeito Jorge Mario passou a manhã desta sexta-feira, 26, no bairro de Agriões acompanhando os trabalhos de auxílio às famílias que moram no entorno da galeria pluvial na Rua José Elias Zaquem. A galeria foi obstruída por excesso de lixo e com as chuvas da noite de quinta-feira, 25, transbordou, causando inundações em algumas casas, deslizamentos de barreiras e queda de muros. Os Secretários Paulo Marchesini (Obras e Serviços Públicos), Maurílio Schiavo (Saúde), Flavio Castro (Meio Ambiente e Defesa Civil) e José Alexandre Almeida (Governo) também estiveram no local .

Funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Social distribuem cestas básicas, colchões e cobertores para os moradores que tiveram suas casas inundadas 

Funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Social distribuíram cestas básicas, colchões e cobertores. Uma enfermeira da Secretaria de Saúde também esteve no local para aplicar vacinas nas pessoas que tiveram contanto com a enchente. A Defesa Civil interditou preventivamente 11 residências para avaliação da estrutura e os moradores ficarão em casas de parentes ou vizinhos. Vinte funcionários da Secretaria de Obras e Serviços Públicos fizeram o trabalho de desobstrução da galeria.

“Estamos aqui para prestar toda a assistência para as famílias atingidas. Foi realizado trabalho de desobstrução da galeria. Além disso, orientamos os moradores com relação às áreas de risco para que procurem se abrigar em casas de parentes, amigos ou vizinhos. No entanto, caso não tenham para onde ir, a Prefeitura os encaminha para os abrigos municipais. As famílias estão recebendo cestas básicas, colchões, cobertores, e também disponibilizamos vacinas contra hepatite e tétano. Nossa obrigação é prestar todo o auxílio aos moradores”, pontuou o Prefeito Jorge Mario.

Kátia Cilene Ferreira teve a casa inundada. Ela, o marido e os dois filhos ficarão na casa da sogra provisoriamente. “Perdemos roupas, móveis e mantimentos. A cesta básica doada pela Prefeitura vai nos ajudar bastante neste momento tão difícil”, disse Kátia. Angela Aragão destacou a presença do Prefeito Jorge Mario no bairro. “Também tive problemas na minha casa, perdi geladeira e televisão, entre outros pertences. E não é a primeira vez que isso acontece. Só que agora o Prefeito fez questão de vir pessoalmente nos ajudar. Estou mais tranquila”, declarou a moradora. De acordo com Jorge Mario, a Prefeitura voltará ao local para estudar e encontrar uma solução definitiva à questão do escoamento de água na região.

Limpeza de vias 

Devido as fortes chuvas que atingiram Teresópolis na noite desta quinta-feira, 25, funcionários da Secretaria de Obras e Serviços Públicos realizaram nesta sexta-feira, 26, serviços especiais de limpeza em vias do Centro da cidade, como na Avenida Feliciano Sodré e Lúcio Meira, na Várzea.

Jorge Mario está entre os vinte prefeitos do Estado que disputam prêmio do SEBRAE

O Prefeito Jorge Mario recebeu a confirmação de que a Prefeitura de Teresópolis está entre as vinte finalistas do VI Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor. Organizado pelo SEBRAE-RJ, com apoio da Aemerj – Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro, o prêmio confere destaque às iniciativas municipais de sucesso que estimulam o surgimento e o fortalecimento de micro e pequenas empresas, com geração de emprego e melhor distribuição de renda nas comunidades. É o reconhecimento aos administradores públicos que apostam no modelo de desenvolvimento apoiado na melhoria do ambiente empreendedor. No Estado do Rio de Janeiro, o prêmio é uma das ações que integram o Programa Lidera Rio, que capacita e apoia a formulação e implementação de programas para o desenvolvimento dos pequenos negócios nos municípios.

“O fato da Prefeitura de Teresópolis fazer parte das vinte finalistas do Prêmio Prefeito Empreendedor 2010 sinaliza que nosso Governo está comprometido com todas as iniciativas que incentivem o empreendedorismo para a geração e distribuição de renda. Investimos na implementação de políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do nosso município”, comemora o Prefeito Jorge Mario.

A Gerente Regional do SEBRAE, Jaqueline Baptista, considera uma vitória o fato de Teresópolis estar entre os 20 municípios finalistas. “Mostra que o município tem um prefeito que, com apenas um ano de Governo, está colocando em prática uma série de projetos em benefício da cidade. Ele é o grande articulador das ações, junto ao seu secretariado, em prol do desenvolvimento de Teresópolis”, enaltece. 

Das 42 prefeituras inscritas no VI Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor, apenas quarenta foram habilitadas, das quais foram selecionados vinte municípios finalistas: Teresópolis, Armação de Búzios, Barra Mansa, Bom Jardim, Cabo Frio, Cordeiro, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Mesquita, Paraíba do Sul, Queimados, Resende, Rio das Flores, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São João da Barra, Tanguá, Três Rios, Valença e Volta Redonda. A análise e a pré-seleção dos projetos são feitas pelo Ibam – Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

O resultado da fase estadual do prêmio está prevista para março e o resultado nacional do Prefeito Empreendedor deve ser divulgado em maio, durante a 13ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

Ações

A Prefeitura de Teresópolis inscreveu dez ações de incentivo ao empreendedorismo e de geração de trabalho e renda no Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor, todas executadas com sucesso. O trabalho de integração entre as secretarias do Governo Jorge Mario foi coordenado pelo Secretário de Planejamento, Adriano Guedes Carneiro. “Cada secretaria relatou a sua ação, dentro da proposta do prêmio, que foi listada no projeto da Prefeitura de Teresópolis para o SEBRAE. As iniciativas demonstram que o Prefeito Jorge Mario está pondo em prática um Governo que prioriza o desenvolvimento do município através do incentivo às micro e pequenas empresas”, avalia Adriano.

Entre as iniciativas está o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, que prevê o desenvolvimento de ações coordenadas e de estímulo ao desenvolvimento sustentável do Município até o ano de 2020, em conjunto entre poder público e entidades empresariais da cidade.

Criado a partir da Feira Feminista de Economia Solidária, o Espaço Mulher é outro projeto apresentado ao SEBRAE. A iniciativa destina um espaço em pleno centro da cidade para que mulheres em situação econômica fragilizada possam vender seus artigos de artesanato, confecção e gastronomia, garantindo a autonomia financeira desse grupo. Também dentro da proposta da cooperação e do associativismo está a organização de um grupo de costureiras do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Barroso. A meta é que, através do artesanato em costura, essas mulheres garantam o sustento de suas famílias e a desejada independência financeira.

Outra ação de destaque é a criação do Programa Operação Trabalho, através da Lei Municipal 2845/2009, aprovada pela Câmara. Através de cursos de capacitação profissional, o programa fornece meios de ocupação ao trabalhador desempregado, para que ele busque alternativas para a geração de renda. O programa também pretende que este trabalhador requalificado seja absorvido pelas pequenas e microempresas da cidade, sendo reinserido no mercado de trabalho.

Os demais projetos são: Olhando para o interior de Teresópolis – cadastramento dos produtores rurais com o objetivo de levantar dados sobre as suas necessidades, aspirações, reivindicações e situação de trabalho para a elaboração de políticas públicas voltadas para esse importante segmento econômico do município; Feirinha de Teresópolis: é a hora do turismo – ação de convencimento e ordem que buscou, num prazo de quatro meses, que os expositores do maior atrativo turístico da cidade se adequassem e passassem a vender produtos artesanais feitos por eles mesmos, aumentando as vendas e gerando mais renda; Teresópolis é a cidade dos festivais – que busca resgatar o título para o município através da criação de um calendário de eventos anuais que favoreça a venda de pacotes turísticos e dê visibilidade a Teresópolis; Capacitar em Turismo é capacitar em desenvolvimento econômico – cursos de capacitação em turismo para grupos profissionais que lidam diretamente com turistas, sensiblizando-os sobre a importância da atividade para a economia do Município; ISS eletrônico: público e eficaz – o sistema de desburocratização da Fazenda Municipal permite aos contribuintes e prestadores de serviço emitir suas notas fiscais, fazer lançamento e escritura fiscal de forma digital, reduzindo a burocracia para as micro e pequenas empresas; e Roteiros turísticos Teresópolis é 10 – criação de dez roteiros direcionados principalmente para o turismo de aventura, gastronômico, cultural, de lazer e rural, fortalecendo as microempresas e empresas de pequeno porte através do aumento do fluxo de visitantes e clientes e abrindo novos postos de trabalho.

O Prêmio

Criado em 2001, inicialmente o Prefeito Empreendedor tinha edições anuais. A partir de 2003 as edições passaram a acontecer a cada dois anos, com premiação estadual e nacional. Para serem premiados, os projetos municipais devem conter:abrangência sistêmica, impacto na economia local, relação custo x benefício, viabilidade, continuidade e participação da governança local, além de qualidade técnica, criatividade e inovação.

Com duas etapas, estadual e nacional, serão escolhidos os vencedores de cada região do país e mais seis destaques temáticos, nas seguintes categorias: Compras Governamentais, Desburocratização, Educação Empreendedora e Inovação, Formalização de Empreendimentos, Implantação da Lei Geral e Médios e Grandes Municípios.

A Prefeitura de Teresópolis, assim como as outras 19 prefeituras finalistas do Estado do Rio receberão certificado, inserção do projeto em mídia estadual, publicação de seus projetos no livro Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor e selo Prefeito Empreendedor – Finalista Estadual. Já as prefeituras finalistas não vencedoras receberão apenas bônus em consultorias para o aprimoramento de seus projetos, tanto para produzir melhorias nas ações quanto para efeito de inscrição nas próximas edições do Prêmio. As demais inscritas receberão somente uma análise qualitativa de seus projetos.

Programa Operação Trabalho atende demanda do Orçamento Participativo

Inscrição para 40 vagas são destinadas aos moradores da Região 7 do OP 

Desempregado há cerca de quatro anos, Marcelo Pires se inscreve no Programa Operação Trabalho 

Foram encerradas nesta quarta, 24, no CRAS Meudon (Rua Caramuru, 108 - Meudon), as inscrições para o programa Operação Trabalho, criado pela Prefeitura para atender trabalhadores desempregados residentes em Teresópolis e pertencentes a famílias de baixa renda. Estão sendo oferecidas 40 vagas para atuar no novo projeto de estacionamento rotativo a ser implantado pela Prefeitura em diversas ruas do centro da cidade. As vagas são destinadas a moradores desempregados da Região 7 do Orçamento Participativo, formada pelos bairros Meudon,Jardim Meudon, Vale da Revolta, Bom Retiro e Ermitage. 

Foram cadastrados interessados com idade entre 45 e 59 anos. Eles tiveram que comprovar ser residentes em Teresópolis, que não têm emprego, que não recebem seguro-desemprego e que suas famílias têm rendimento bruto mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. 

Para a seleção dos candidatos às vagas oferecidas serão levados em conta critérios como maior tempo de desemprego, menor faixa de renda familiar, menor grau de escolaridade e número de filhos, entre outros. O resultado da seleção será divulgado no dia 5 de março e os selecionados começarão a participar do programa em meados de março. As pessoas selecionadas receberão um auxílio no valor de um salário mínimo nacional vigente - R$ 510. A participação no programa não gera vínculo empregatício com a Prefeitura. 

Moradores da Região 7 do Orçamento Participativo aguardam para se inscrever no Programa Operação Trabalho

"Teresópolis tem um alto índice de desemprego, e o Operação Trabalho é um programa de requalificação profissional que visa a preparar os trabalhadores para a sua reinserção no mercado. Com ele, o Governo Jorge Mario atende uma importante demanda histórica da população, contribuindo para a autonomia e construindo uma relação de independência dos trabalhadores", define o Secretário de Desenvolvimento Social, Ary Moraes. 

Para a Secretária de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias, Denise Lobato, esta é a concretização de mais uma proposta do OP para 2010. "A primeira demanda dos moradores da Região 7 foi para a geração de trabalho e renda, que começa a ser atendida pelo Governo Jorge Mario através do programa Operação Trabalho. É a demonstração de que as propostas do Orçamento Participativo estão saindo do papel. E outras frentes de trabalho serão abertas, além do estacionamento rotativo", comemora Denise Lobato. 

Desempregado há cerca de quatro anos, Marcelo Pires aprova a iniciativa. "Tomara que eu consiga uma vaga. Será uma ajuda muito boa, pois tenho família e estou há muito tempo sem emprego fixo". Morador do Vale da Revolta, Elias Ribeiro vem fazendo bicos de jardineiro para garantir o sustento da família. "Espero conseguir um serviço com salário fixo todo mês". O pedreiro Luiz Vieira dos Santos, do Meudon, faz biscates e há dez anos não tem a carteira de trabalho assinada. "Essa é uma ótima oportunidade, pois tem muita gente procurando emprego". 

Operação Trabalho

Criado pela Prefeitura, através de projeto de lei aprovada pela Câmara Municipal, o Programa Operação Trabalho tem o objetivo de conceder atenção especial ao morador de rua ou trabalhador desempregado residente em Teresópolis e pertencente à família de baixa renda, visando estimulá-lo à busca de ocupação e ampliar suas oportunidades de reinserção no mercado de trabalho. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, o programa prevê a abertura de frentes de trabalho, cursos de qualificação profissional e ações de incentivo e de orientação para a busca de alternativas de geração de trabalho e renda. Os benefícios e atividades previstos terão duração de seis meses, sem gerar vínculo empregatício ou profissional com a Prefeitura.

Estacionamento rotativo

Desde meados de 2009 vem sendo posta em prática a regulamentação do Promaj - Programa Municipal de Atendimento ao Jovem - e a transferência dos adolescentes dos estacionamentos rotativos da cidade para o trabalho de apoio administrativo, propostas de campanha do prefeito Jorge Mario. A regulamentação foi realizada através da Portaria 09/2009, editada pela juíza Inês Coutinho, da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Teresópolis. Os jovens passarão a trabalhar em repartições públicas. Alguns dos procedimentos citados pela Portaria já são cumpridos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, como o fornecimento de cestas básicas, vale-transporte, uniformes e lanches. Outros itens, como a qualificação profissional dos jovens e a retirada dos meninos e meninas do trabalho nas ruas são uma preocupação do governo, que vem tomando as medidas necessárias para tais mudanças. 

Fonte: Ascom Teresópolis (Silvia Pimentel e Marco Esteves)

DECRETO: AUXÍLIO TRANSPORTE

Diario Oficial de Teresópolis 

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Teresópolis

DECRETO Nº 3.808 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.

EMENTA: Dispõe sobre a nova regulamentação da inscrição, seleção, concessão e pagamento do auxílio transporte a alunos residentes neste Município e revogam-se os decretos nºs 3.217/2005 e 3.302/2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica regulamentado o pagamento de auxílio transporte, previsto na alínea “a”, do inciso VI do art. 176 da Lei Orgânica do Município de Teresópolis.

Art. 2º Fará jus ao auxílio transporte, os estudantes devidamente matriculados e que estejam efetivamente frequentando cursos oficiais de nível médio profissionalizantes, cursos de educação profissional e cursos de nível superior, em instituições de ensino legalmente reconhecidas e localizadas em outros municípios, com renda familiar igual ou inferior a 4 (quatro) salários mínimos nacionais vigentes, conforme disposto nos artigos seguintes.

Art. 3º Os procedimentos de inscrição, seleção, concessão e pagamento de auxílio transporte aos alunos descritos no art. 1º, ficam a encargo das Secretarias Municipais de Educação e Desenvolvimento Social.

Art. 4º Os recursos orçamentários para custeio do auxílio transporte advirão da Secretaria Municipal de Educação, atendendo até o limite do valor da rubrica destinada a este fim, previsto na Lei Orçamentária Anual, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000.

Parágrafo único. O valor da rubrica previsto no orçamento anual será distribuído na proporção de 80% (oitenta por cento), para custeio dos estudantes que utilizam transporte diário e 20% (vinte por cento), para os estudantes que utilizam transporte eventual.

Art. 5º A concessão do auxilio transporte previsto nesta Lei será no limite de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, para os estudantes de transporte diário e de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, para os estudantes que utilizam transporte eventual.

DA INSCRIÇÃO

Art. 6º Para a inscrição no programa previsto nesta Lei, os interessados deverão atender aos seguintes procedimentos:

§ 1º. Inscrever-se junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no período previamente divulgado pelo Diário Oficial do Município, e outros veículos de comunicação.

§ 2º. O interessado deverá, obrigatoriamente, no ato da inscrição:

I - preencher o formulário especifico de requerimento;

II - juntar cópias dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda do núcleo familiar (através de declaração de imposto de renda completa ou comprovantes de rendimentos), declaração expedida pela instituição de ensino comprobatória da matrícula do estudante no ano letivo vigente a época do beneficio, grade de horários (expedida pela direção da instituição de ensino), comprovante de escolaridade anterior em instituição pública ou beneficiário de bolsa de estudos de 100% (cem por cento), comprovação de beneficio institucional (municipal, estadual ou federal);

III - para fins de comprovação de residência, poderão os interessados apresentar registro geral de imóveis, contrato de aluguel, contrato de financiamento de imóvel, contrato de mutuário ou declaração de casa cedida.

Art. 7º Será considerado núcleo familiar, o conjunto de pessoas que contribuam para o sustento da família, residindo ou não na mesma moradia do requerente ao auxílio.

Art. 8º Será considerada renda familiar aquela composta do valor bruto dos salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, aposentadorias, outros rendimentos de trabalho não assalariado ou autônomo, rendimentos auferidos de patrimônio e quaisquer outros, de todos os membros do grupo familiar, incluindo o requerente ao auxílio.

Parágrafo único. Não serão considerados na soma da renda familiar os valores recebidos de benefícios provenientes de Programas Sociais Governamentais (municipais, estaduais ou federais).

DO PROCESSO SELETIVO

Art. 9º O processo seletivo dos inscritos será realizado pela Comissão do Programa de Auxílio Transporte - CPAT, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que irá avaliar acompanhar, fiscalizar, julgar casos omissos e normatizar internamente os procedimentos administrativos para pagamento do auxílio.

Art. 10. A Comissão do Programa de Auxílio Transporte - CPAT será composta por:

I - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;

II - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

III - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais;

IV - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação.

Art. 11. No processo seletivo, a comissão analisará os documentos apresentados pelos interessados, sendo atribuídas pontuações observados os seguintes critérios:

I - renda familiar igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos vigentes - 3 (três) pontos;

II - renda familiar superior a 2 (dois) salários mínimos vigentes e inferior a 3 (três) salários mínimos vigentes - 2 (dois) pontos;

III - renda familiar igual ou superior a 3 (três) salários mínimos vigentes e no máximo de 4 (quatro) salários mínimos vigentes - 1 (um) ponto;

IV - moradia financiada, cedida ou locada - 1 (um) ponto;

V - aluno com a formação no ensino médio em Instituição Pública ou beneficiário de bolsa de estudos de 100 % (cem por cento) comprovada - 1 (um) ponto;

VI - beneficiário de Programa Social Governamental - 1 (um) ponto.

Parágrafo único. No caso de empate, o desempate dos candidatos será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios:

I - menor renda familiar;

II - aluno com formação anterior em instituição pública;

III - maior gasto mensal com moradia;

IV - o candidato de maior idade.

Art. 12. A classificação dos candidatos será divulgada no Diário Oficial do Município, bem como através de listagem que será afixada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a disposição dos interessados.

Parágrafo único. As datas e os prazos para apresentação de documentos, avaliação, seleção, divulgação dos resultados e eventuais recursos serão previstos em edital.

DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

Art. 13. O auxilio poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses:

I - houver desistência do auxílio.

II - não houver o cumprimento das condições e exigências da Comissão do Programa;

III - houver interrupção ou desistência do curso;

IV - quando a qualquer tempo for comprovado o não preenchimento das exigências contidas no art. 1° desta Lei.

§ 1º. Fica o beneficiário obrigado a comunicar por escrito à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a interrupção ou desistência do recebimento do auxílio, em prazo igual ou inferior a 30 (trinta) dias, sob pena das medidas judiciais necessárias a reparação de danos ao município.

§ 2º. O auxilio poderá ser suspenso, caso o beneficiário não apresente mensalmente a prestação de contas dos valores despendidos com o transporte, e no caso de não apresentação bimestral do comprovante de aproveitamento, conforme descrito no termo de compromisso firmado no ato da concessão.

DO PAGAMENTO

Art. 14. Aprovada a concessão do auxílio o beneficiário deverá apresentar dados da conta corrente de sua titularidade onde será depositado o valor do beneficio, bem como, assinar Termo de Compromisso.

Art. 15. O pagamento do auxílio será efetuado por depósito, até o dia 10 (dez) de cada mês, na conta corrente utilizada regularmente pelo beneficiário, ou responsável legal, em caso de menor de idade.

Art. 16. O auxílio consiste no pagamento de 10 (dez) parcelas mensais, correspondente ao período letivo e a renovação da concessão do auxílio deverá ser semestral, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social.

Art. 17. Fica o beneficiário ou responsável obrigado a informar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, quando da interrupção ou desistência do curso ou quando a renda do grupo familiar ultrapassar os limites do art. 1º desta Lei, durante o período de concessão do auxílio, sob pena das sanções judiciais cabíveis.

Art. 18. O requerente ou responsável respondem penal e civilmente pelo conteúdo e autenticidade dos documentos e formulário de inscrição apresentados, conforme legislação vigente e compromisso firmado em termo próprio.

Art. 19. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a critério, através de visita domiciliar poderá atuar de forma a avaliar a situação familiar do beneficiário.

Parágrafo único. Todo o procedimento adotado para a concessão do auxílio transporte pela Comissão, será fiscalizado pela Secretaria Municipal de Controle Interno e pela Procuradoria Geral do Município.

Art. 20. Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se os Decretos nºs 3.217/2005 e 3.302/2006.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez.

JORGE MARIO SEDLACEK - PREFEITO

Prefeitura modifica normas para usuários do auxílio-transporte

Foi divulgado no Diário Oficial do município ontem as normas para concessão do benefício do auxílio transporte aos alunos de cursos oficiais de nível médio profissionalizante, profissional ou superior em outros municípios. Da mesma forma que 2009, serão avaliados quesitos referentes a renda familiar e distribuídos pontos, que definirão o valor do benefício concedido. Os alunos que forem selecionados devem receber as duas primeiras parcelas no dia 10 de abril.

De acordo com a publicação, o aluno deverá comparecer na Secretaria de Desenvolvimento Social de acordo com o cronograma: 

- 02 de março, o atendimento será feito para alunos das letras A a F; 

- 03 de março, de G a L; 

- 04 de março, de M a S; 

- 05 de março, sexta-feira, das letras T a Z. 

Porém, a agenda pode ser alterada de acordo com a demanda, e os alunos serão informados caso sejam feitas modificações nas datas.

No Espaço Conviver, localizado na sede da Secretaria (Av. Alberto Torres, 1148 - Alto), os estudantes deverão preencher um formulário específico de requerimento, entregando junto cópias dos seguintes documentos: 

- identidade;

- CPF; 

- comprovante de residência;

- comprovante de renda do núcleo familiar (servindo declaração do imposto de renda ou comprovantes de rendimento); 

- declaração da instituição de ensino que comprove matrícula no ano vigente e grade de horário, além de - - comprovante de escolaridade anterior em instituição pública ou como beneficiário de bolsa de estudos de 100%;

- comprovação de recebimento de benefício institucional (municipal, estadual ou federal).

EDITAL
A Comissão do Programa Auxílio Transporte no uso de suas atribuições divulga a agenda 2010 e a documentação necessária para que os estudantes, com renda bruta familiar de até 04 (quatro) salários mínimos, devidamente matriculados e frequentando cursos oficiais de ensino de nível Médio Profissionalizante, Educação Profissional e nível Superior, em instituições de ensino legalmente reconhecidas e localizadas em outros Municípios, possam requerer o auxílio transporte conforme Decreto nº 3.808 de 11 de fevereiro de 2010 publicado em matéria oficial em 24/02/2010.
As inscrições serão realizadas no salão do Espaço Conviver, localizado na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Avenida Alberto Torres, 1148 – Alto (em frente ao Hospital São José), das 10:00h às 17:00h.
AGENDA AUXÍLIO TRANSPORTE / 2010
02/03 à 05/03 – Período para requerer o Auxilio Transporte (por ordem alfabética):
02/03 – Letras A a F
03/03 – Letras G a L
04/03 – Letras M a S
05/03 – Letras T a Z
08/03 à 10/03 – Avaliação da Comissão do Programa Auxílio Transporte
11/03 – Resultado
12/03 – Requerimento de recurso para os indeferidos
17/03 – Resultado Final
IMPORTANTE: Apresentação de comprovante de matrícula no 2º semestre/2010 e assinatura de Termo de Compromisso, para os estudantes beneficiários deverão ser feitas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de 26/07/10 à 30/07/10. Após esta data o benefício será automaticamente cancelado.
ATENÇÃO: Em função da demanda a agenda poderá sofrer alterações.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Comprovante de Residência;
- Comprovante de Renda do núcleo familiar (declaração de imposto de renda completa ou comprovante de rendimentos de todas as pessoas que residem ou não com o requerente, que contribuam para o seu sustento);
- Comprovante de Matrícula de 2010 (Declaração original da Instituição de Ensino contendo o turno e a inscrição em disciplina para o 1º semestre/2010 com o respectivo quadro de horário das aulas);
- Comprovante de escolaridade (para quem cursou o ensino médio em instituição pública ou teve bolsa de 100% em instituição particular).
- Comprovação, se possuir, de beneficio institucional (Municipal, Estadual ou Federal).
Ary Moraes Pereira - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

Fonte: Diário de Teresópolis (Fernanda Pamplona)